Terminou há mais de seis meses o prazo das candidaturas das autarquias à linha de crédito aberta pelo governo para que se possam substituir aos proprietários que não limpam os seus terrenos. Mas até agora nenhuma delas recebeu um cêntimo, revelou esta sexta-feira o jornal Público. Por causa disso, adianta o jornal, muitas desistiram de fazer essa limpeza obrigatória por lei.
As barreiras colocadas à adesão também foram muitas e por isso, dos 50 milhões de euros da linha de crédito, apenas foram solicitados sete milhões. No início, o ministro da Agricultura chegou a dizer que as autarquias não teriam de reembolsar os montantes pelos trabalhos de limpeza dos terrenos nos casos de insuficiência económica dos proprietários. Mas a linha de crédito, gerida pelo Ministério da Administração Interna, começou por exigir esse reembolso.
Para além da burocracia, outro dos problemas que afastaram muitas autarquias foi a exigência de despesas prévias por parte dos municípios como condição para o empréstimo. “Esta imposição, além de extemporânea, contraria frontalmente a tramitação e respetivos prazos fixados” no decreto-lei publicado em abril de 2018, diz o projeto de resolução entregue pelo Bloco de Esquerda esta sexta-feira na Assembleia da República.
Ordenamento florestal: mais eucalipto por que porta?
A proposta subscrita pelo deputado bloquista Carlos Matias visa ultrapassar “um problema que se mantém: muitas câmaras municipais, com orçamentos relativamente baixos, não dispõem de recursos financeiros que lhes permitam assegurar o financiamento da limpeza das faixas florestais a que estão legalmente obrigadas“.
Por isso, o Bloco recomenda ao governo que cumpra o disposto no decreto-lei sobre o procedimento de acesso à linha de crédito, “financiando operações de limpeza florestal, por parte das câmaras municipais, mesmo a anteriori da realização das despesas”. E que defina as condições em que os municípios poderão ser desobrigados de reembolso devido por despesas com limpeza de terrenos cujos proprietários têm comprovada insuficiência económica.
Por outro lado, é necessária uma maior promoção e dinamização destas operações de financiamento. O Bloco propõe que o governo, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, “reavalie as necessidades dos municípios e redimensione o montante a disponibilizar em novas linhas de crédito, visando o apoio ao reordenamento e limpeza florestal”.
A falta de adesão às linhas de crédito do governo para limpeza florestal não se limitam às autarquias. No início de março, quase um ano depois da sua criação, outra linha de crédito de 40 milhões de euros para financiar empresas e proprietários a fazerem a limpeza obrigatória dos seus terrenos não tinha qualquer candidatura. O governo prometeu investigar as razões, mas as associações agro-florestais queixaram-se da excessiva burocracia e custos associados, a par da falta de informação.
