Na véspera de uma interpelação ao governo da iniciativa do CDS-PP sobre o sector empresarial do Estado, o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, afirmou que o Bloco quer “envolver-se nesse debate, com a noção de que a direita pretende fazer do sector público o bode expiatório da crise”.
O deputado do Bloco esclareceu que as duas iniciativas legislativas apresentadas esta quarta-feira assentam no “princípio geral de que não é aceitável que quem é nomeado tenha uma remuneração superior a quem o nomeou”.
Os dois projectos de lei visam limitar a remuneração, quer fixa, quer variável, dos gestores públicos e dos dirigentes e pessoal dos Institutos Públicos, e prevêem a obrigatoriedade de publicitação das remunerações, bem como dos respectivos critérios de fixação, “para permitir uma maior transparência e sindicabilidade pelos cidadãos”.
O Bloco propõe que a remuneração fixa dos gestores públicos não possa exceder a do Presidente da República; quando se trata de empresas regionais o tecto é a remuneração do presidente do Governo Regional; para empresas municipais a limitação é referente ao salário do presidente da Câmara e, em caso de empresas de âmbito intermunicipal ou metropolitano ao presidente da Câmara de Lisboa.
Nesta proposta, o Bloco pretende igualmente tornar o Estatuto do gestor Público “inequivocamente” aplicável às autoridades independentes e sector empresarial local, evitando quaisquer interpretações que os afastassem do regime legal e estender a sua aplicação ao sector empresarial regional, sem prejuízo das competências legislativas constitucionalmente conferidas às Assembleias Legislativas Regionais.
No projecto de lei reservado aos institutos públicos, o Bloco estabelece que “a remuneração dos membros do conselho directivo não pode exceder a remuneração fixada para os secretários de Estado”.
