A empresa Nagi Gén, contratada pelo deputado húngaro em causa para analisar "apenas" 18 marcadores sobre a existência de variantes no genoma que o associassem aos povos Roma e Judeu, apurou resultados que permitem ao cliente declarar-se "etnicamente puro" por não ter ascendência cigana ou judaica.
Iniciativas como esta e a debilidade da legislação europeia sobre estas matérias "abrem a porta", sublinha a deputada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda, " à discriminação racial, políticas eugénicas, contratação laboral selectiva com base em etnias" e também à definição de políticas de imigração "baseadas no património genético".
Alda Sousa lembra que a Sociedade Europeia de Genética Humana já qualificou comportamentos como o do deputado e actividades como a da empresa em causa como "eticamente inaceitáveis e sem validade científica". A eurodeputada recorda também a Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina, que restringe a utilização de testes genéticos aos objectivos de predizer e diagnosticar doenças humanas e realizar estudos de âmbito populacional.
Fora deste quadro e tendo em conta actos como o do deputado húngaro, a situação "reaviva a memória dos piores tempos da História da Europa", pelo que a deputada considera indispensável que a Comissão Europeia responda ao seguinte conjunto de perguntas:
"Considera aceitável a prática de testes genéticos humanos para aferir a pureza 'racial'?;
Vai avançar com legislação e regulamentação na área dos testes genéticos para impedir que esta e outras empresas, públicas ou privadas, continuem a anunciar e realizar testes de ancestralidade e 'pureza racial'?;
Que medidas tenciona tomar face à regulação da garantia de qualidade e acreditação dos laboratórios onde este e outros testes genéticos humanos são executados, nomeadamente quando de venda livre aos consumidores e com caráter trans-fronteiriço (e.g. venda via internet)?;
Que medidas tenciona tomar quanto às práticas de publicidade enganosa e aos usos indevidos de testes genéticos sem validade científica, relacionados ou não com a saúde?;
Que medidas tenciona tomar nomeadamente face à regulação da publicidade e venda livre destes e outros testes genéticos, nomeadamente os relacionados com a saúde e com a "identidade pessoal" (paternidade/maternidade e ancestralidade), diretamente aos consumidores e frequentemente envolvendo menores ou terceiros sem o seu consentimento?"
Perguntas na íntegra
Testes genéticos - regulamentação, acreditação e publicidade
Um deputado da extrema-direita húngara declarou ter realizado um teste genético na tentativa de provar a sua "pureza étnica". A empresa Nagy Gén verificou (apenas) 18 marcadores do genoma do deputado para variantes que diz serem características de ascendência dos povos Roma e Judeu. A conclusão da empresa é que o parlamentar húngaro não tem ascendência cigana ou judaica.
Este episódio, já condenado pela Sociedade Europeia de Genética Humana vem mostrar a falta de regulamentação, acreditação e publicidade de todos os testes genéticos. No caso particular dos testes de ancestralidade a sua utilização e comercialização era vista como recreativa. Porém, este caso expõe a fragilidade da legislação europeia no que diz respeito à venda direta de testes genéticos.
Face ao exposto e tendo este conta este tipo de teste e, na generalidade, todos os testes solicito as seguintes informações:
1 – Que medidas tenciona a Comissão tomar face à regulação da garantia de qualidade e acreditação dos laboratórios onde este e outros testes genéticos humanos são executados, nomeadamente quando de venda livre aos consumidores e com caráter trans-fronteiriço (e.g. venda via internet)?
2 – Que medidas tenciona a Comissão tomar quanto às práticas de publicidade enganosa e aos usos indevidos de testes genéticos sem validade científica, relacionados ou não com a saúde?
3 – Que medidas tenciona a Comissão tomar nomeadamente face à regulação da publicidade e venda livre destes e outros testes genéticos, nomeadamente os relacionados com a saúde e com a "identidade pessoal" (paternidade/maternidade e ancestralidade), diretamente aos consumidores e frequentemente envolvendo menores ou terceiros sem o seu consentimento?
Testes genéticos de ancestralidade para fins de propaganda racista
Um deputado da extrema-direita húngara declarou ter realizado um teste genético na tentativa de provar a sua "pureza étnica" através da empresa Nagy Gén que diz ter concluído que o parlamentar húngaro não tem ascendência cigana ou judaica.
A Sociedade Europeia de Genética Humana já condenou veementemente a realização deste teste, considerando-o eticamente inaceitável e sem validade científica. Os testes genéticos têm essencialmente o propósito de diagnosticar e predizer doenças humanas ou de fazer estudos de âmbito populacional (Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina) e não o de reclamar a pureza "racial". Este tipo de uso destes testes reaviva a memória dos piores momentos da História da Europa. Abre a porta à discriminação "racial", a políticas eugénicas, à contratação laboral seletiva com base na etnia e a políticas de imigração baseadas no património genético, o que a própria Convenção de Oviedo claramente condena. O teste realizado, sem validade científica ou qualquer justificação ética, foi utilizado por um político para fins políticos duvidosos. Face ao exposto solicito à Comissão as seguintes informações:
1 – A Comissão considera aceitável a prática de testes genéticos humanos para aferir a pureza "racial"?
2 – A Comissão vai avançar com legislação e regulamentação na área dos testes genéticos para impedir que esta e outras empresas, públicas ou privadas, continuem a anunciar e realizar testes de ancestralidade e "pureza racial"?
Artigo publicado no site do grupo parlamentar europeu do Bloco de Esquerda.
