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Bloco exige alargamento da validade da avaliação ambiental do novo aeroporto de Lisboa

A Declaração de Impacto Ambiental do campo de tiro de Alcochete caduca a 9 de dezembro. Por isso, o Bloco pretende que a sua validade seja prorrogada para permitir a instalação do novo aeroporto neste local.
“Face a todos os argumentos que têm sido utilizados contra a solução Portela+Montijo, e perante a ausência de medidas concretas sobre o futuro da gestão aeroportuária da região de Lisboa, o Governo não deve descartar os estudos que já foram aprovados e que continuam em vigor”, argumentam os deputados.
"O Governo não deve descartar os estudos que já foram aprovados e que continuam em vigor”, argumentam os deputados. Foto de António Cotrim, Lusa.

Com uma quebra prevista de 75% do número de passageiros em 2020 e, segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo, uma recuperação que só se fará sentir em 2024, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, admitiu na Assembleia da República que “dá tempo” para elaborar uma avaliação ambiental estratégica do aeroporto do Montijo.

Para as deputadas Joana Mortágua, Isabel Pires e Nelson Peralta, “esta obrigação legal nunca devia ter sido ignorada mas, se o Governo agora pretende cumprir essa intenção deve, em primeiro lugar, prorrogar o prazo de validade da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) já existente para o Novo Aeroporto de Lisboa, impedindo que caduque no dia 9 de dezembro de 2020 a DIA da única localização submetida a uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Esta DIA foi aprovada e publicada no dia 9 de dezembro de 2010 e comparou duas localizações para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL): a OTA e o Campo de Tiro de Alcochete (CTA), tendo sido identificado o CTA como a melhor opção.

Face a todos os argumentos que têm sido utilizados contra a solução Portela+Montijo, e perante a ausência de medidas concretas sobre o futuro da gestão aeroportuária da região de Lisboa, o Governo não deve descartar os estudos que já foram aprovados e que continuam em vigor”, argumentam os deputados.  

Em janeiro de 2019, o governo assinou um contrato com a ANA - concessionária dos aeroportos em Portugal -, para expandir a capacidade do atual aeroporto da Portela e construir um aeroporto complementar no Montijo. Este contrato prevê 520 milhões de euros para o aeroporto do Montijo e 650 milhões de euros para o aeroporto Humberto Delgado.

Mas, “ao contrário do que tem sido dito, esta decisão não decorre de décadas de estudos mas de uma decisão política errada do Governo PSD/CDS de vender ao desbarato todos os aeroportos nacionais à multinacional francesa Vinci”, consideram os deputados.

Avançando com a opção Portela + Montijo, o impacte ambiental, em 2030, representará cerca de 10% das emissões nacionais, com o aeroporto do Montijo responsável por 1,8% das emissões, e a Portela 8,1%. Em 2050, o conjunto Humberto Delgado + Montijo representará cerca de 30% das emissões, distribuídas entre 8,9% para o Montijo e 21,5% para o Humberto Delgado. Por isso, o Bloco de Esquerda entende que esta opção é errada e temo-lo defendido publicamente.

Em alternativa, o que deve ser considerado é um projeto de médio/longo prazo que considere a transição faseada para um Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Até este momento, o Campo de Tiro de Alcochete é a única opção aprovada por uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) credível e que garante uma solução viável a longo prazo para a gestão aeroportuária da região de Lisboa”, concluem.

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