Para a mais recente sessão da Assembleia Municipal do Entroncamento, que teve lugar no final da semana passada, a Câmara Municipal PSD forneceu elementos mínimos e muito insuficientes aos deputados municipais, sobre uma proposta de revisão do Orçamento Municipal. Em nome da bancada do Bloco de Esquerda, o deputado municipal Luís Grácio insurgiu-se contra a extrema carência de informação, um sinal de desrespeito pela Assembleia Municipal, que poderia impedir uma decisão fundamentada. Outras bancadas partidárias dirigiram ao PSD críticas no mesmo sentido.
Esta insuficiência de informação tem sido recorrente. Só tem sido minorada pelo facto de o Bloco também participar no executivo camarário, através do vereador Carlos Matias. A Coordenadora local do Bloco mantém-se, assim, a par dos assuntos debatidos a todos os níveis do município.
No entanto, à Assembleia Municipal cabem importantes competências de fiscalização da própria Câmara, pelo que a informação institucional deve ser completa e fluir pelos canais próprios.
Na sessão de quinta-feira passada, Luís Grácio (Bloco) insurgiu-se ainda contra o habitual procedimento do presidente da câmara, Jaime Ramos (PSD). “Durante o debate, o senhor presidente da câmara não intervém, nem fornece informação. No final, fala sobre tudo, sem hipótese de contraditório. É inadmissível”. Luís Grácio considerou este procedimento “um desrespeito pela Assembleia Municipal”.
Num artigo de opinião hoje saído no jornal Público, António Cândido de Oliveira, especialista em autarquias locais, considera que a “subserviência das assembleias municipais em relação à câmara desfigura a democracia local”.
“Não é de admitir que uma assembleia (ou algum dos seus membros) se queixe de falta de informação completa sobre os assuntos municipais”, afirma o também professor da Universidade do Minho. “Se tal sucede, acrescenta Cândido de Oliveira, a responsabilidade é da própria assembleia (e muito particularmente da mesa) que consente que a câmara a desrespeite, não utilizando os meios que a lei põe ao seu dispor e que vão desde uma mera advertência pública à moção de censura e, no limite, à não aprovação de deliberações propostas pela câmara.”
Os deputados municipais do Bloco de Esquerda têm sido dos que mais têm defendido a autonomia e a dignificação da Assembleia Municipal do Entroncamento. Aliás, o Bloco foi o único partido que, durante o atual mandato, requereu a inclusão de pontos nas ordens de trabalhos, para além dos impostos pelo calendário ou resultantes da atividade da Câmara Municipal.
No próximo mandato, os deputados eleitos pelo Bloco de Esquerda continuarão a bater-se pela autonomia dos órgãos do poder local e, em particular, pela assunção plena dos importantes poderes atribuídos à Assembleia Municipal do Entroncamento.
Ver artigo de opinião de António Cândido de Oliveira, jornal Público.
Notícia publicada no site de campanha do Bloco de Esquerda do Entroncamento.
