Bloco denuncia negócio "ruinoso" da água em Barcelos

A concessão das águas à empresa ADB, detida a 70% pela construtora Somague, foi feita durante o mandato do autarca do PSD Fernando Reis. O contrato prevê consumos muito acima do normal para a população, obrigado a autarquia a pagar a diferença. Segundo os critérios estabelecidos em 2010 o consumo médio previsto é de 141 litros per capita quando o consumo realmente verificado não ultrapassou os 70 litros, diz a concelhia bloquista. "Isto quer dizer que a Câmara está a pagar à empresa 70 litros de consumo diário por habitante, como forma de compensação contratual. Vejam bem o que isto representa em termos financeiros e o prejuízo do serviço público que acarreta para o concelho", diz a nota distribuída na conferência de imprensa desta terça-feira.



As contas do Bloco indicam que nos primeiros 5 anos de concessão a quebra é de 50,11%, ou seja, era previsto um consumo de 24.912.247 m3 ocorrendo efetivamente um consumo total de 12.429.493 m3.  "Como é possível que perante este diferencial não tenha sido feito um reajustamento de valores, aliás como o próprio contrato prevê no final dos primeiros cinco anos?", questionam os bloquistas.



Agora, a autarquia foi condenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a pagar à empresa 36,4 milhões de euros num prazo de 30 dias, o que representa cerca de metade do orçamento da Câmara de Barcelos. Ao todo, a autarquia terá de pagar 172 milhões até ao final do contrato.



O contrato de concessão transfere todos os riscos para a autarquia, "que nem sequer salvaguardou a instituição enquanto consumidor - é o maior cliente da empresa, cerca de 10%", acusam os bloquistas, que se encontram a analisar a possível fundamentação para intentar uma queixa-crime ao MP contra os signatários da vereação da CMB que aprovaram o referido contrato de concessão, "porque consideramos que este é lesivo aos interesses da população e configura indícios fraudulentos".



A par desta iniciativa, o Bloco/Barcelos irá lançar uma petição "no sentido de pressionar a câmara municipal e o governo central a acionarem os procedimentos para anulação do contrato" e ao mesmo tempo "riar condições para a manifestação da indignação perante tão vergonhoso contrato que só demonstra como alguns autarcas desprezam as populações que os elegem".