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Bloco contesta resposta da Câmara do Porto à crise habitacional

O Bloco de Esquerda do Porto diz que o recém-aprovado programa "Porto com Sentido" favorece os proprietários do alojamento local e descura as famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Porto. Por Raquel Teixeira

Na passada segunda-feira, dia 18 de maio, foi discutida uma proposta na Assembleia Municipal do Porto para a criação do Programa “Porto com Sentido”, tendo sido aprovada com os votos de ‘Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido’ e do Partido Socialista, contando com a abstenção do Partido Social Democrata e os votos contra do Bloco de Esquerda, da Coligação Democrática Unitária e do Partido Pessoas-Animais-Natureza.

O Bloco de Esquerda reitera que esta iniciativa do executivo de Rui Moreira apresentada como uma resposta inovadora à crise habitacional na cidade, tal como está desenhada, vai continuar a deixar de fora muitos milhares de famílias do Porto.

“A gravidade da situação na cidade do Porto vai muito para além do número de pedidos existentes na Domus Social (mais de 1.100) ou das 2.094 famílias em carência habitacional indicadas pelo Município em resposta ao inquérito do IHRU, sendo também resultado da demolição, nos primeiros anos do séc. XXI, de mais de 1.000 fogos camarários, da venda de mais de 300 prédios municipais no mandato de Rui Rio, ou da subida das rendas que forçaram quase 100.000 pessoas a deixar a cidade”, pode ler-se no comunicado.

O Bloco reconhece que em concelhos como o do Porto o financiamento do Estado para os diversos programas habitacionais não é ainda suficiente, dada a gravidade da situação. Por isso, tem defendido “um financiamento mais robusto por parte da administração central, com vista à concretização do artigo 65.º da Constituição.”

A concelhia bloquista salienta ainda que o “Porto tem que responder às enormes quebras de rendimento das pessoas e ao crescimento do desemprego e da precariedade laboral, que dificultam ainda mais o acesso a uma habitação digna”, agora agravada pela covid-19.

O Bloco de Esquerda defende que são necessárias “políticas que combatam a especulação imobiliária e a utilização de fogos habitacionais como “ativo imobiliário” pelos privados, flagelo que se tem traduzido na expulsão de moradores das zonas mais centrais da cidade”, que “não reproduzam, dentro de 3 anos - tempo do programa apresentado pelo Executivo -, a segregação espacial dos últimos anos e novas dificuldades de acesso à habitação “ e ainda “que elevem a população da cidade, pelo que é imprescindível a construção de 1.000 novas casas, que reponham pelo menos o parque habitacional destruído.”

Consideram também que este programa “Porto com sentido” deixa mais de mil famílias de fora por não se enquadrarem nos critérios para inscrição na Domus Social.

Na última reunião da Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de recomendação ao executivo no sentido de que venha a alterar alguns dos aspetos do Programa apresentado e de que se comprometa já com respostas de emergência no que toca à habitação. Mas a proposta não foi aceite para votação, tendo a maioria  invocado questões regimentais, que para o Bloco não têm apoio na legislação autárquica.

Nessa proposta de recomendação, o Bloco defende alterações ao programa da autarquia, de forma que os fogos considerados no Programa sejam enquadrados com o prazo inicial mínimo de 5 anos, conforme previsto no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) e no 1º Direito, que os valores a pagar pelo Município sejam calculados tendo por base preços mais baixos, a adoção de critérios de preferência a famílias despejadas ou em risco de iminente despejo ou que morem na zona há mais de 5 anos e ainda que quem esteja a receber apoios públicos para fins habitacionais também possa tomar o subarrendamento de uma habitação.

Defendem também que para além da melhoria do programa haja uma antecipação das medidas previstas, como a reabilitação das Ilhas para fins habitacionais, a criação de outras respostas habitacionais para as famílias em maior vulnerabilidade e o desenvolvimento de procedimentos para a construção de 1000 novas habitações municipais ainda em 2020.

Salientam que finalmente o executivo liderado por Rui Moreira “assume que as casas que têm estado entregues ao Alojamento Local servem afinal para habitação”, considerando que este programa “favorece os proprietários privados” e “descura as famílias, especialmente as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade”.

Terminam referindo que a escolha pelo Executivo Municipal “de um programa de arrendamento acessível (PAA) com renda 20% inferior ao valor de referência do preço de renda (VRPR), tem uma marca de desprezo pelos milhares de famílias do Porto sem casa digna, não é suscetível de trazer à cidade muitos dos que dela foram forçados a partir”.

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