O acontecimento mais positivo da passada semana parlamentar foi a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda para a adopção do Orçamento de Base Zero em 2012. Aprovada apenas com os votos contra do PS será um valioso instrumento de combate ao desperdício e de rigor na gestão da “coisa pública”.
Os serviços ou departamentos do Estado ficam assim obrigados a definir quais são os seus gastos prioritários, avaliar as necessidades para a partir daí determinar as respectivas dotações orçamentais.
Refiro a este propósito, o apelo feito pelo líder parlamentar José Manuel Pureza, que consubstancia o propósito deste projecto de lei “ Não podemos aceitar que se continue a legitimar a prática dos buracos negros no Orçamento do Estado”.
Sob a imensa pressão da arrastada novela entre PS/PSD em relação ao acordo sobre o OE, ocorreram as audições da sua discussão na generalidade, na quarta e quinta-feira. Teixeira dos Santos e Helena André vieram ao parlamento apresentar um Orçamento do Estado e da Segurança Social, que afinal era fictício, uma vez, que foi alterado com o acordo algo obscuro firmado no passado sábado entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga onde se prevêem medidas adicionais que representam mais um corte de 500 milhões de euros na despesa corrente do Estado.
O Bloco de Esquerda esteve nestes debates repudiando as opções decorrentes deste OE que aumenta a recessão e põe em causa o Estado Social. Tais opções penalizam os mais pobres em contraponto com a manutenção dos benefícios á banca particularmente a injecção de mais 400 milhões de euros no BCP, aumentando os impostos, cortando nos salários dos funcionários públicos e do sector empresarial do Estado, nas pensões e nos benefícios sociais particularmente no abono de família e no desemprego.
A intervenção pautou-se pela demonstração de que não é inevitável que assim seja. Em alternativa os deputados/as do BE defenderam a adopção de 15 medidas para aumentar a receita e combater o desemprego.
