O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo pediu esta quarta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei que estipula o aumento das taxas cobradas pelos “actos praticados pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias, e as actividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional”.
Para João Semedo, “já não estamos a falar nem de taxas, nem da sua actualização, estamos a falar de introdução de pagamentos no SNS”, que representam o pagamento de “Vinte ou 50 euros por atestado. Cinquenta ou 100 euros por uma vacina”.
O deputado do Bloco acusa, por isso, o governo de contrariar a Constituição ao exigir "pagamentos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de não ter esperado por uma “revisão constitucional para fazer a vontade ao PSD e introduzir pagamentos directos no SNS”.
Para o Bloco, o aumento das taxas de saúde pública é “inconstitucional” e, no contexto da actual, acaba por ser do “ponto de vista social mais uma dificuldade das pessoas que têm necessidade destes recursos”.
Bloco exige revogação de taxas moderadoras
O deputado João Semedo apresentou ainda em conferência de imprensa o projecto de lei do Bloco que exige a revogação das taxas moderadoras no SNS.
João Semedo defende que “As taxas não moderam, nem financiam” e que “São hoje pelo seu valor um obstáculo para os cidadãos que contam todos os dias os cêntimos que têm no bolso”.
Para o Bloco, “O direito à protecção da saúde como direito fundamental e os princípios de universalidade e de tendencial gratuitidade que norteiam o SNS”, como previsto na Constituição, “estão a ser fortemente postos em causa pela política de saúde seguida pelo actual Governo”, que tem vindo, nomeadamente, a aumentar o valor das taxas moderadoras e a estendê-las a desempregados e pensionistas.
A manutenção das taxas moderadoras poderá traduzir-se, segundo João Semedo, no aumento desmesurado das mesmas, à semelhança do que aconteceu com as taxas de saúde pública.
