A concelhia de Loures do Bloco de Esquerda reagiu em comunicado às posições do presidente da autarquia e líder da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS, Ricardo Leão, que aprovou em reunião de Câmara uma proposta da extrema-direita que visava despejar arrendatários municipais condenados e respetivos familiares. Esta afirmou a este propósito que deve retirar-se a casa “sem dó nem piedade” a quem comete crimes como aqueles que foram cometidos após a morte de Odair Moniz. O PSD também votou a favor.
A estrutura local do partido condena “veementemente” a intenção de PS e Chega de alterar o regulamento municipal de habitação para que deste passe a constar que deve ser dada ordem de despejo das casas municipais quando provada a participação e/ou incentivo de crimes por parte dos arrendatários.
A a deputada municipal do Bloco, Rita Sarrico, explica que por um lado, “trata-se de uma norma ilegal e inconstitucional e que não pode sobrepor-se à lei geral”, e por outro, “é uma lamentável cedência ao discurso da extrema-direita”.
A autarca sublinha que esta posição política “é ainda mais inacreditável porque Ricardo Leão foi recentemente eleito presidente da FAUL com 97% dos votos”. Apesar disso, várias figuras daquele partido, sublinha a nota do Bloco de Esquerda de Loures, assumiram uma postura crítica face a Ricardo Leão. Entre elas encontram-se João Costa, ex-ministro da Educação de António Costa, e Isabel Moreira, deputada socialista. Cita-se ainda a crítica de Miguel Prata Roque, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que considera a medida inconstitucional já que a Constituição “proíbe castigos automáticos ditados por senhores locais”, como indicou na rede social X.
Rita Sarrico concorda. Para ela, esta é “uma tentativa eleitoralista de regresso ao feudalismo, apostando da discricionariedade e na prepotência do poder local face aos que não têm voz e que são mais vulneráveis”.
O partido vinca ainda que, depois das críticas, o presidente da Câmara “tentou emendar a mão”, declarando que “o eventual despejo de indivíduos envolvidos em atos de vandalismo se encontra já previsto no seu regulamento de habitação, garantindo assim cobertura legal para eventuais sanções que venham a ser tomadas nesse sentido, no decurso dos incidentes motivados pela morte de Odair Moniz” e acrescentando que eventuais despejos aconteceriam “única e exclusivamente em casos transitados em julgado”.
A deputada municipal do Bloco contrapõe que “Ricardo Leão tentou ganhar votos fazendo o discurso da extrema-direita, mas a manobra correu-lhe mal e agora tentar emendar a mão, dando o dito por não dito, o que resulta numa grande salgalhada”.
Vinca ainda que a medida “seria uma dupla pena contra uma população já de si estigmatizada, com pouca voz face aos poderes institucionais e que tem grandes dificuldades em defender-se”.
