Durante esta semana, o supervisor dos mercados financeiros nos EUA, a Securities and Exchange Commission (SEC), acusou as principais plataformas de serviços cripto de entrarem em incumprimento direto com a regulação nacional sobre mercados financeiros.
As queixas pedem medidas cautelares, restituição de ganhos ilícitos acrescidos de juros, sanções, entre outras medidas.
No que consiste o caso da Coinbase?
Na terça-feira, a SEC acusou a Coinbase, atualmente a maior plataforma cripto dos EUA, de, por um lado, operar a sua plataforma como uma bolsa de valores, corretora e agência de compensação (clearing) sem estar registada e, por outro, por não registar o seu serviço de “staking”.
No seu comunicado de imprensa, a SEC explica que, pelo menos desde 2019, a Coinbase lucrou milhares de milhões de dólares ao facilitar a compra e venda de títulos mobiliários (securities) com base em criptoativos, mas sem nunca se registar, como é obrigatório por lei, como plataforma capaz de providenciar serviços financeiros associados.
Especifica, nomeadamente, três tipos: (a) providenciar um mercado e organizar o encontro de múltiplos compradores e vendedores desses títulos, utilizando métodos estabelecidos e não discricionários, ou seja, a função de uma agência de compensação, (b) negociar a efetivação das transações para as contas dos clientes, papel de uma corretora, e (c) garantir mecanismos de comparação de dados relativos às condições de liquidação das transações, servir como intermediário e providenciar depósitos, papel de uma bolsa.
Isto quer dizer, na prática, que a Coinbase comercializa serviços financeiros sem estar registada junto do regulador máximo e, por consequência, sem responder às obrigações determinadas por lei. Gary Gensler, presidente da SEC, explicou que “noutras partes dos nossos mercados de valores mobiliários, essas funções estão separadas. As alegadas falhas da Coinbase privam os investidores de proteções críticas, incluindo regras estandardizadas que impedem fraude e manipulação, divulgação adequada, salvaguardas contra conflitos de interesse e inspeções de rotina pela SEC”.
A segunda parte da acusação, refere-se ao que se chama um serviço de “staking”. Para o compreender, é necessário ter em consideração que uma das formas de mineração (criação) de criptos é através de sistemas “proof-of-stake” em que os utilizadores são obrigados a dar as suas criptomoedas como colateral para poderem fazer parte da validar as transações na rede blockchain. Difere dos sistemas “proof-of-work”, em que os utilizadores precisam de resolver um “puzzle” criptográfico para poderem validar as transações.
O que a Coinbase oferece, a par de outras plataformas, é os clientes emprestarem os seus criptoativos para uma carteira utilizada como colateral para esses processos de validação. Os retornos que daí advierem são distribuídos aos clientes. A ideia base é simplesmente os detentores de criptoativos capitalizarem o seu valor.
Para além disso, o regulador determinou que a empresa holding da Coinbase, a Coinbase Global Inc. (CGI) também é responsável pelas violações da Coinbase.
E o caso da Binance?
Por outro, na segunda-feira, também foram alvos de 13 acusações por violações relacionadas a operações sem registo e mistura de ativos próprios e de clientes: (1) a Binance Holdings Ltd. (“Binance”), que opera a maior plataforma de transações cripto do mundo Binance.com, (2) a subsidiária registada nos EUA da BAM Trading Services Inc. (“BAM Trading”), que opera em conjunto com a Binance a plataforma Binance.US, e (3) o fundador das duas, Changpeng Zhao.
Uma das acusações é que, embora a Binance e o seu CEO declarassem publicamente que os clientes nos EUA não poderiam efetuar transações através da Binance.com, subverteram os seus controlos de separação de clientes para permitir que clientes norte-americanos com rendimentos elevados o pudessem fazer.
Várias são as acusações sobre conflitos de interesse e falta de transparência. A SEC alega que Zhao e a Binance teriam controlo sobre os ativos dos clientes das plataformas, conseguindo misturar ou desviar ativos de clientes, incluindo para uma entidade que Zhao possuía e controlava chamada Sigma Chain. Ao mesmo tempo, alega que a BAM Trading e a BAM Management US Holdings, Inc. (“BAM Management”) equivocaram os investidores sobre controlos inexistentes de transações na plataforma Binance.US e que a Sigma Chain realizou manipulação de transações para inflacionar o volume de transações da plataforma. Por fim, os arguidos são acusados de ocultarem milhares de milhões de dólares de ativos de investidores e enviá-los para uma terceira parte também detida por Zhao, a Merit Peak Limited.
Tal como a Coinbase, a Binance e a BAM Trading são acusadas de efetuarem sem registo atividades tradicionais dos sistemas financeiros, nomeadamente, servirem como bolsa de valores, corretores e agências de compensação. Para além disso, também estavam a vender criptoativos da própria Binance, como a stablecoin BUSD e o token BNB, certos produtos de empréstimos cripto e serviços de “staking”.
No comunicado publicado, Gary Gensler alega que "Zhao e as entidades da Binance não só conheciam as regras como também escolheram evitá-las de forma consciente, colocando os clientes e os investidores em risco, tudo com o objetivo de maximizar os lucros". Através de 13 acusações, o regulador defende que a Binance e Zhao se envolveram "numa rede de enganos com falta de transparência e evasão da lei, de forma calculada".
Foto: Crypto Tokens.
