A Associação Portuguesa de Bancos enviou uma carta ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, queixando-se da proposta de lei do governo para a recapitalização da banca aprovada em Conselho de Ministros a semana passada.
Os banqueiros, segundo o texto da carta divulgado pelo Jornal de Negócios, acusam o governo de Passos Coelho de estar a preparar uma onda de nacionalizações, comparando a proposta de lei com as nacionalizações de 1975 que, segundo os banqueiros, foram uma “traumática experiência”. A carta chega ao ponto de acusar o governo de preparar “uma séria ofensa aos princípios da propriedade privada”.
Do que os banqueiros não gostaram foram as regras que o governo pretende impor aos bancos que recorrerem aos 12 mil milhões de euros do empréstimo da troika a Portugal, exclusivamente destinados à banca.
De acordo com a proposta de lei, o Estado tem um período máximo de cinco anos, no fim do qual a participação nos bancos tem de ser eliminada. Mas a proposta prevê que passados três anos, ou a qualquer momento caso os bancos não cumpram os planos de recapitalização, que o Estado possa passar a exercer “a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha na instituição” e também “nomear ou reforçar o número de membros dos órgãos de administração e fiscalização da instituição de crédito”.
Também se prevê a presença de um fiscal do governo nos bancos que recorrerem ao fundo de recapitalização, que enviará relatórios mensais ao ministro das Finanças e ao Banco de Portugal a avaliar se o plano de recapitalização e respectivas condições estão a ser cumpridas.
Limite às remunerações
Mas a medida que parece ter levado os administradores dos bancos à beira de um ataque de nervos é a possibilidade de virem a ficar sem remunerações variáveis (os famosos bónus e prémios) enquanto os bancos tiverem dinheiro público, e ainda ver limitadas as suas remunerações.
Pela proposta, o Banco de Portugal poderá obrigar os bancos que não cumpram os níveis de capitais próprios exigidos a recorrer ao fundo de recapitalização e, caso não o façam, nomear uma nova administração e revogar a licença do banco.
A divulgação da carta rompeu o sigilo com que todo o processo estava a ser rodeado e veio trazer embaraço ao governo, que implicitamente é acusado de estatista e até comparado com os governos provisórios do Verão Quente da Revolução portuguesa.
Barroso: ninguém obriga
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, referindo-se à carta, disse que cabe ao governo e à banca portugueses decidirem as modalidades de financiamento dos bancos: “Ninguém obriga a banca portuguesa a recorrer ao fundo de recapitalização, é uma 'oferta' que é feita pela 'troika' aos bancos portugueses. Se encontrarem financiamento no mercado e se conseguirem a sua recapitalização através dos accionistas, tanto melhor", disse.
Cavaco: bancos deviam ter prazos mais alargados
Nos Estados Unidos, o presidente da República, Cavaco Silva, defendeu, numa entrevista à Bloomberg, que as exigências de reforço de capital aos bancos portugueses deveriam ter prazos mais alargados para alcançar os objectivos.
"A 'desalavancagem' é muito forte e muito rápida. Seria razoável que fosse mais gradual e esperamos que a 'troika' compreenda isso", disse.
Bloco defendeu que fundo de recapitalização vá para a CGD
Recorde-se que o Bloco de Esquerda defendeu que os 12 mil milhões de euros do empréstimo da troika para a recapitalização, em vez de irem para os bancos, sejam destinados à Caixa Geral de Depósitos para que esta instituição promova a reanimação económica do país.
“Há uma forma de criar moeda, que é criar crédito, pôr o banco público, o mais importante do país, que é a Caixa Geral de Depósitos, a ser recapitalizado para ser ele o promotor de uma política de investimento e de crédito ao investimento”, propôs em Outubro o coordenador do Bloco, Francisco Louçã, defendendo que a verba de recapitalização deveria servir para “a promoção do crédito para o investimento, para a produção industrial, para a actividade económica, para os projectos que criam emprego, para o que possa exportar, para a economia que produz”.
