Em comunicado, o MAIS Sindicato diz acompanhar a recusa da UGT das propostas do Governo para alterar as leis laborais e apela à participação dos bancários na greve geral de 11 de dezembro.
“As medidas que o Governo pretende aprovar são altamente penalizadoras e significam um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores”, não correspondendo nem ás necessidades destes “nem à realidade do mercado de trabalho”, refere o sindicato.
No caso concreto dos trabalhadores bancários, o MAIS Sindicato lembra que os seus empregos já vivem sob ameaça da introdução da Inteligência Artificial no setor da banca, pelo que este pacote laboral “vem acrescentar um novo conjunto de problemas e abre a porta a mais desemprego, fácil e barato”.
Entre as medidas que consideram mais gravosas para o setor está o enfraquecimento da contratação coletiva, ao facilitar a caducidade das convenções coletivas, encurtar a sobrevigência e elimina a arbitragem obrigatória nos bloqueios. Mas também o facilitar do despedimento ilícito, deixando a empresa de estar obrigada a reintegrar o trabalhador despedido ilegalmente. O alargamento e a facilitação dos contratos a termo são outra ameaça para os bancários, tal como a perda de proteção contra “despedimentos infundados e justificados apenas pelo lucro”, com os bancos a passarem a substituir os trabalhadores despedidos recorrendo ao outsourcing.
As mudanças previstas mas ainda não concretizadas no pacote laboral em relação ao teletrabalho ou modelo híbrido podem ter também grande impacto na vida dos trabalhadores da banca, bem como o banco de horas individual, que implicará “maior disponibilidade fora do horário tradicional ou maior imprevisibilidade de horário”, acrescenta o sindicato.
Também o SINTAF, afeto à CGTP, apela à mobilização para a greve geral, sublinhando a luta contra “a perpetuação dos baixos salários, a precarização dos postos de trabalho, a criação de mecanismos que impedem a contratação coletiva, a desregulação dos horários que impactam na organização das famílias, a implementação do trabalho não pago, o impedimento da liberdade sindical e direito à greve, ultimo bastião na defesa dos poucos direitos que os trabalhadores ainda possuem, a liberdade só para o lado do patronato em aplicar, ou não, a Lei e as medidas que impactam precisamente nos mais pobres que mesmo a trabalhar continuam pobres”.
Esta sexta-feira foi o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC) a comunicar à imprensa a adesão à greve geral, alertando que “os trabalhadores da CGD, que já estão constantemente a ser prejudicados com os vários atropelos em relação aos seus direitos, caso estas alterações à lei laboral não sejam rejeitadas, poderão ser gravemente penalizados em diversas matérias”, incluindo “o aumento das sanções disciplinares abusivas, desproporcionais e ilícitas — como os Tribunais têm reiteradamente determinado na CGD - possibilitando que a Empresa recuse reintegrar um trabalhador mesmo quando o despedimento seja declarado ilícito pelo Tribunal”.
O incentivo ao outsourcing em substituição da contratação de trabalhadores, a desregulação dos horários de trabalho através do banco de horas individual, a criação de novos obstáculos ao acesso ao teletrabalho para pais com filhos até aos 8 anos, o aumento dos prazos dos contratos a termo, agravando a precariedade e a fragilização dos direitos de parentalidade, nomeadamente no acesso ao horário flexível são outros aspetos do pacote laboral que merecem o repúdio dos trabalhadores da CGD.
Além de ter participado nas manifestações contra o pacote laboral, o SINTAF está a preparar plenários nas empresas e outras ações de contacto para esclarecimento e mobilização para a greve geral de 11 de dezembro.
