Ativista constituída arguida por distribuir panfletos

27 de abril 2012 - 17:30

Acusação é por crime de desobediência, por ter distribuído panfletos numa “manifestação sem autorização” em frente ao Centro de Emprego do Conde Redondo, em Lisboa. A “manifestação” tinha quatro ativistas.

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"Manifestação" foi apenas um contacto com desempregados em frente a um Centro de Emprego.

Uma ativista foi constituída arguida sob a acusação do crime de desobediência. O crime estaria caracterizado pelo facto de a cidadã ter distribuído panfletos numa “manifestação sem autorização” em frente ao Centro de Emprego do Conde Redondo, em Lisboa.

A dita “manifestação” foi uma ação de contacto com desempregados empreendida por quatro ativistas que distribuíram panfletos do Movimento Sem Emprego, no Dia Mundial do Desempregado, uma data que se assinala a 6 de março desde 1930. "Somos um grupo de trabalhadores que alterna a sua condição entre o desemprego, o sub-emprego ou a precariedade, e estamos empenhados na criação de um movimento para o combate político e para a defesa dos nossos direitos", dizia o panfleto.

A denúncia da ativista e a decisão de que ela fosse constituída arguida parece contribuir para a ideia de que está em curso uma tentativa de tornar normal a criminalização dos movimentos sociais. Segundo os Precários Inflexíveis, “o absurdo autoritário chega assim a um ponto improvável, ao acusar uma cidadã que distribuiu panfletos de 'convocar manifestação sem autorização'. Depois da repressão, sob várias formas, das últimas mobilizações e protestos populares, das cargas policiais na Greve Geral à atitude injustificável da polícia no despejo da Escola da Fontinha, este é mais um sinal preocupante, a juntar a todas as atitudes de agressividade com que o governo insiste em marcar a imposição da sua política de austeridade.”

Os Precários Inflexíveis recordam ainda o caso do ativista da Plataforma 15 de Outubro que foi constituído arguido por ter convocado uma manifestação (a 24 de Novembro, no dia da Greve Geral), e o caso das ameaças de repressão no 25 de Abril. “Denunciamos mais esta tentativa de intimidação e dizemos uma vez mais que não aceitamos que os cidadãos sejam impedidos de exercer os seus direitos mais básicos, como o simples direito a emitir a sua opinião”, diz o PI.

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