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Argentina: deputados aprovam legalização do aborto

Ao fim de 23 horas de debate, os deputados argentinos aprovaram a legalização do aborto até às 14 semanas por 129 votos a favor, 125 contra e uma abstenção. A lei terá ainda de passar pelo Senado.
Milhares de manifestantes rodearam a Câmara dos Deputados durante o debate e votação da lei. A festa foi verde, a cor do movimento pró-legalização. Foto Mica Sarquis/Twitter

Foi com um parlamento dividido e manifestações pró e contra a legalização do aborto à porta da Câmara dos Deputados que os deputados aprovaram a lei à sétima tentativa desde o fim da ditadura militar.

A lei aprovada permite o recurso à interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas em estabelecimento público de saúde, um prazo que é alargado nos casos de violação, perigo de vida da mulher ou malformação fetal. A legislação permite a objeção de consciência para os profissionais de saúde, exceto nos casos em que “a gestante requeira atenção médica imediata e impostergável”.

A iniciativa legislativa partiu da Campanha pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que junta desde 2003 mais de 300 organizações sociais, científicas, políticas e de direitos humanos. Um dos principais argumentos a favor da legalização foi dado pelo ministro da Saúde, Adolfo Rubinstein, apoiando-se na queda da mortalidade materna nos países com aborto legal. Calcula-se que entre 350 mil a 450 mil mulheres recorrem ao aborto clandestino no país a cada ano. Em 2016, cerca de 47 mil mulheres procuraram assistência hospitalar na sequência de complicações com o aborto clandestino e 43 morreram.

À esquerda, a votação favorável foi quase unânime, enquanto a coligação do presidente Macri — Mudemos, a maior bancada parlamentar — se dividiu, com cerca de dois terços dos seus deputados a votarem contra a legalização. Apesar de ter sido o primeiro país latinoamericano a aprovar nesta década a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou uma lei de identidade de género, tanto a ex-presidente Cristina Kirchner como o atual, Mauricio Macri, sempre se opuseram à legalização do aborto no país.
 
Caberá agora ao Senado voltar a discutir e aprovar a proposta, o que se prevê que aconteça em setembro. Caso o Senado chumbe a lei agora aprovada, ela só poderá voltar a debate na próxima legislatura. Caso aprove, a decisão final cabe ao presidente Macri, que tem poder de veto, embora já tenha dito que respeitará a vontade dos legisladores. Há ainda a hipótese do Senado alterar a lei aprovada na Câmara dos Deputados, o que obrigará a nova discussão e votação. Se aceitarem as alterações, bastará maioria simples para a provar, se insistirem na redação original será necessária maioria qualificada.

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