O Parlamento aprovou esta sexta-feira resoluções de todos os partidos, com a exceção da do PS, favoráveis à disponibilização do medicamento Tafamidis para o tratamento da chamada 'doença dos pezinhos'. Apenas os projetos do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes foram aprovados por unanimidade.
O projetos de resolução do Bloco que “recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose” foi aprovado por unanimidade, tal como os projetos do PCP e Verdes sobre o mesmo assunto. Os projetos da maioria de direita também foram aprovados pelas suas bancadas. O projeto do PS foi chumbado com os votos do PSD, apesar da abstenção do CDS e do apoio recebido das bancadas do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.
No debate, ficou patente a divisão entre as resoluções da oposição (que defendem a solução do medicamento Tafamidis ser urgentemente disponibilizado pelo Serviço Nacional de Saúde) e os diplomas da maioria PSD/CDS, que apenas recomendam ao Governo a aceleração do processo do Tafamidis junto do Infarmed, tendo em vista introduzir o medicamento no combate à Paramiloidose.
O deputado do Bloco João Semedo criticou PSD e CDS por “procurarem proteger a posição do Governo” nesta matéria e defendeu que “o Governo tem de assegurar aos hospitais o medicamento para o tratamento destes doentes”. Ver intervenção no plenário.
No seu projeto de resolução, o Bloco alega que “não é ético, e por isso é inaceitável, que o Estado continue a recusar o acesso a um medicamento que demonstrou retardar a progressão da doença e prolongar significativamente a vida dos portadores de Paramiloidose”.
A Paramiloidose é uma doença neurodegenerativa, hereditária, crónica e progressiva. Manifesta-se normalmente em jovens adultos (entre os 25 e os 35 anos) e após um período de 10 a 14 anos, com sofrimento intenso, leva inevitavelmente à morte. O único tratamento disponível até muito recentemente era o transplante hepático.
No entanto, atualmente, já existe um medicamento capaz de retardar o compromisso neurológico periférico, quando a terapêutica é instituída na fase inicial da doença - o Tafamidis – que há muito que está acessível noutros países através do procedimento de Autorização de Utilização Especial, que em Portugal os hospitais nunca requereram por falta de verbas para adquirirem o medicamento.
Aprovada prescrição de medicamentos por princípio ativo
Também esta sexta-feira foi aprovada uma outra iniciativa que colheu os contributos do Bloco de Esquerda, PCP, PS e Governo, com o PCP a abster-se.
O Bloco apresentou e bateu-se pela aprovação desta proposta que permite a prescrição de medicamentos por Denominação Comum Internacional (DCI), ou seja, pelo princípio ativo e não pela marca comercial, o que levou João Semedo a falar “no grande resultado alcançado”, apesar de lamentar não ter sido possível ir mais longe e o contraste desta medida com o que marca a política do Governo para a sáude, os cortes. “Esta é uma peninha no chapéu da política de saúde do Governo”, considerou o deputado do Bloco.
