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“Apliquemos os melhores exemplos internacionais na legalização da canábis”

Na abertura do debate sobre a proposta do Bloco, Fabian Figueiredo defendeu que Portugal deve aprender com os modelos do Canadá, EUA e Uruguai.
Fabian Figueiredo no plenário de hoje - 9 de junho de 2021 | Foto de Catarina Oliveira

O Bloco de Esquerda agendou para esta quarta-feira o debate parlamentar sobre a legalização da canábis para uso pessoal. Na abertura do debate, o deputado Fabian Figueiredo evocou a decisão pioneira de descriminalização do consumo, por decisão do Parlamento. O Estado deixou de reprimir, porque era preciso tratar. Respondeu a um problema de saúde pública, em vez de o tentar esconder na prisão”, recordou o deputado.

Mas se a solução que Portugal adotou “é hoje mundialmente estudada e elogiada por diversos Estados e instituições internacionais”, no dia em que o Parlamento a votou “ela não foi consensual”, prosseguiu Fabian Figueiredo, lembrando que “não faltaram vozes a profetizar que nos transformaríamos num narcoestado” e dando o exemplo de Durão Barroso e Paulo Portas, então na oposição ao Governo liderado por António Guterres. No entanto, prosseguiu, quando chegaram ao Governo dois anos depois, não só não mexeram na lei como recolheram “m nome do Estado português, os primeiros elogios internacionais pela rápida progressão no combate à toxicodependência”. Fabian Figueiredo sublinhou ainda que uma das possibilidades então aberta, a da criação de salas de consumo vigiado, só saiu do papel 18 anos depois graças à persistência do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa”.

Mas se o paradigma mudou, “a política de drogas em Portugal continua incompleta e com uma contradição estrutural por resolver”, prosseguiu o deputado, com os consumidores de canábis a continuarem dependentes “de um mercado ilegal, um enorme negócio que continua a ser entregue à criminalidade organizada”.

Na proposta agora apresentada, o Bloco defende que a canábis só possa ser vendida em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, a regulação do nível de THC segundo critérios de saúde pública e sem produtos quimicamente manipulados, e a regulação pública do circuito de cultivo, produção e distribuição para uso não medicinal.

“O dinheiro que a ilicitude e a desregulação canalizaram, durante demasiado tempo, para a economia paralela deve dar lugar a uma atividade legal, controlada e alvo de um imposto especial que financie o desenvolvimento de políticas de prevenção, redução de risco, tratamento de dependências e investido no Serviço Nacional de Saúde”, prosseguiu o deputado.

Citando as palavras de Kofi Annan e Jorge Sampaio a favor da regulação, Fabian Figueiredo defendeu que o país deve colher os aspetos positivos nos modelos que já existem em países como o Canadá, Estados Unidos e Uruguai. “Muitos Estados seguiram o nosso pioneirismo de há 20 anos, apliquemos nós, agora, os melhores exemplos internacionais na legalização da canábis”, defendeu o deputado, apelando a um consenso parlamentar em torno de “uma lei ponderada, rigorosa e eficaz, que nos permita dizer daqui a 20 anos que demos um passo seguro, necessário e responsável na evolução da política de drogas, no qual o mundo se pode rever e com o qual poderá continuar a aprender”.

Projetos baixaram à comissão sem votação

As duas propostas em debate, a do Bloco de Esquerda e a da Iniciativa Liberal, acabaram por não ser votadas e baixaram à comissão parlamentar para discussão por um prazo de 60 dias. Nesse período os partidos tentarão alargar o debate e negociar uma proposta que possa ter o apoio maioritário, regressando depois ao plenário para votação final.

As posições partidárias expressas neste debate não se alteraram em relação às anteriores discussões sobre o tema. PSD, CDS, PCP e Chega foram os mais críticos das propostas em cima da mesa, indicando que o seu voto seria pelo chumbo da legalização. O PS apresentou várias reticências às propostas e Os Verdes indicaram que se iriam abster caso houvesse votação. Nas bancadas do PS e do PSD, os dirigentes das suas juventudes partidárias também intervieram no debate em defesa da legalização.


Notícia atualizada às 18h com o resultado do debate.

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