O caso de Cláudia Simões ficou conhecido de todo o país. Depois de um motorista de autocarro ter pedido a sua intervenção, um agente da PSP agrediu a passageira. Este caso está a ser alvo de inquérito por parte da Inspeção Geral da Administração Interna e foi apresentada uma queixa crime pela parte de Cláudia Simões.
No âmbito dessa queixa, os advogados requereram, dois dias depois dos factos, acesso às imagens de videovigilância por considerarem que “constituíam um meio de prova essencial”. Esse procedimento não teve resposta, pelo que os advogados insistiram apresentando um requerimento de urgência, uma vez que, de acordo com a legislação, as imagens poderiam ser destruídas passados 30 dias.
Para além disso, segundo a Lei 9/2012, “quando uma gravação registe a prática de factos com relevância criminal, a força ou serviço de segurança que utilize o sistema elabora auto de notícia, que remete para o Ministério Público juntamente com a fita ou suporte original das imagens e sons, no mais curto prazo possível ou, no máximo, até 72 horas após o conhecimento da prática dos factos.”
Acontece que apesar destas diligências, as imagens foram mesmo destruídas. Os deputados do Bloco consideram isto uma “atitude inexplicável e atentatória do Estado de Direito”. E vão mais longe considerando estas ações “suscetíveis de consubstanciarem o crime de denegação de justiça e prevaricação, previsto no artigo 369.º do Código Penal” e “responsabilidade disciplinar”. Consideram “inqualificável a tentativa de encobrir o que realmente se passou”.
Os deputados bloquistas ponderam que “as imagens de videovigilância levantam várias questões, muitas delas complexas” mas, “a existirem, têm de ser usadas de forma igual para todas as pessoas, não podendo ser selecionadas de forma discricionária”.
Por isso, o Bloco quer garantir que “tudo é feito para recuperar as imagens apagadas” e que “as pessoas responsáveis por esta decisão são responsabilizadas”.
O partido questiona o governo sobre se tem conhecimento da situação, que diligências tomará para recuperar as imagens apagadas, que medidas são aplicadas para fiscalizar o cumprimento da lei da videovigilância e se já deu conhecimento ao IGAI “de que a não foi cumprida a Lei 9/2012, na parte em que refere que, em caso de factos com relevância criminal, devem as imagens ser enviadas para o MP quanto antes”.
É precisa uma investigação exemplar
Em declarações ao Esquerda.net, a deputada Beatriz Dias conta que “foi com grande perplexidade que tomámos conhecimento, através das notícias, que as imagens de videovigilância, essenciais para reconstruir o que aconteceu naquele final de tarde do dia 19 de janeiro e confrontar as versões dos agentes e da Cláudia Simões, tinham sido apagadas”.
Beatriz Dias recorda que Cláudia Simões “foi violentamente agredida, tendo ficado com o rosto desfigurado” e que esta “violência desproporcional” tinha já motivado o Bloco a questionar o governo sobre as medidas que seriam implementadas “para o cabal apuramento dos factos, instando o governo a fazer uma investigação rigorosa de todos as dimensões envolvidas com recurso a todas as provas disponíveis”.
A deputada considera a situação “de uma grande gravidade e atentatória do Estado de Direito” e realça que “para o Bloco de Esquerda é importante que este tema seja conduzido de forma exemplar.”
