Ano de crise agravou precariedade

No debate agendado pelo Bloco sobre desemprego e precariedade, duas das cinco propostas que vão a votos procuram combater o aumento da precariedade e vão de encontro a velhas reivindicações de precários e desempregados. Um dos projetos de resolução aponta o falso trabalho independente como sendo "um dos maiores problemas do mercado laboral". São muitos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que cumprem um horário de trabalho, exercem funções num local de trabalho fixo e utilizam as ferramentas de trabalho dos patrões, de quem recebem ordens. Ou seja, tudo circunstâncias que a lei portuguesa obriga à celebração de um contrato de trabalho. Mas a lei não é cumprida e a fiscalização não atua para punir os patrões incumpridores.



O Bloco desafia todos os partidos a darem uma resposta a esta situação e recomenda algumas medidas simples ao Governo para poder detetar e agir pelo cumprimento da lei e para fazer respeitar os direitos de quem trabalha. A começar pelo cruzamento de dados entre o IRS e a Segurança Social, que podem "sinalizar os casos suspeitos de ilegalidades laborais", e pelo reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que deve ter poder para iniciar as ações de fiscalização necessárias. O Bloco defende ainda a criminalização da desobediência dos empregadores que recusem integrar os trabalhadores a falsos recibos verdes nos quadros de pessoal das empresas onde exercem as mesmas funções.



O Bloco quer ainda combater os abusos laborais que se verificam com recurso às empresas de trabalho temporário (ETT) - em média, os 400 mil trabalhadores recebem como salário apenas 60% do valor pago pela entidade empregadora às ETT's. Na prática, dizem os números do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que "o ganho médio por hora de um trabalhador com contrato sem termo é de € 5,21, enquanto um trabalhador temporário, ainda que possua as mesmas habilitações e qualificações, tem um ganho médio por hora que não ultrapassa os € 3,16", assinala o projeto de lei bloquista sobre as ETT.



O recurso a estas ETT's para suprirem postos de trabalho permanentes das empresas é manifesto em casos como o dos grandes call centers de bancos, operadoras de comunicações ou seguradoras. "A falta de clareza da lei e o abuso de várias empresas fazem com que milhares de trabalhadores realizem a sua atividade para a mesma empresa utilizadora, sempre com os mesmos meios e sempre nas mesmas instalações e, apesar disso, têm contratos temporários para funções que são, obviamente permanentes", diz a proposta do Bloco, que defende que sejam aclarados "os motivos admissíveis para a celebração de um contrato de trabalho temporário, de forma a impedir o abuso por parte das empresas de trabalho temporário e das empresas utilizadoras".



Outra das propostas do Bloco tem a ver com os trabalhadores que foram incluídos em escalões contributivos errados pela Segurança Social, uma situação que dura desde o início do ano e que o Governo ainda não quis resolver. O Bloco insiste na correção deste erro de aplicação do Código Contributivo, para que os trabalhadores sejam colocados no escalão correto e lhes sejam devolvidas as verbas entretanto pagas em excesso à Segurança Social.