Aprovado na passada quarta-feira pelo Parlamento de Luana, o novo Código Penal despenaliza as relações homossexuais. As novas regras substituem o Código Penal que entrou em vigor durante a administração colonial portuguesa, em 1886, em que se diz que serão aplicadas medidas de segurança (detenção) “aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza”.
O novo Código Penal indica ainda que quem se recusar a empregar alguém devido à sua orientação sexual pode ser condenada a uma pena de até dois anos. A medida já foi saudada pela Human Rights Watch (HRW).
O novo Código Penal, contudo, não aborda nem prevê a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Esta é a segunda medida contra a discriminação por orientação sexual do governo angolano de João Lourenço, já que, em junho de 2018, foi legalizada a Associação Íris Angola, que defende a causa LGBT.
Existem ainda 69 países que criminalizam a homossexualidade.
