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Angola: despedimentos à vista quando o governo angolano privatiza 195 empresas

Algumas das principais empresas de Angola vão ser privatizadas até 2022. O governo alega que a gestão privada é melhor. Diz ainda que há empresas com trabalhadores em excesso e que “não será possível obrigar os compradores a ficar com todos os funcionários”.
Plataforma petrolífera ao largo de Luanda.
Plataforma petrolífera ao largo de Luanda. Foto de Paulo César Santos. WikimediaCommons.

Em janeiro, a secretária de Estado de Angola para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, defendia que as privatizações iriam acontecer porque “o Estado não é bom a gerir empresas”. Esta segunda-feira, o plano de privatizações então anunciado concretizou-se em nome do “aumento da eficiência do país” e da “redução gradual dos custos de produção” mas também do aumento dos “níveis de emprego, sobretudo na juventude”. Mas ao mesmo tempo não se assegura que todos os trabalhadores das empresas a privatizar mantenham os seus empregos.

O Programa das Privatizações, chamado ProPriv, estabelece a privatização de 195 empresas ao longo de quatro anos. Vão desde as “jóias da coroa”, como a petrolífera Sonangol, a transportadora aérea TAAG, os Correios de Angola, a Angola Telecom, a Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) e a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), até às participações importantes na Unitel, no Banco de Comércio Indústria, no Banco Económico (o antigo BES Angola) e na cimenteira Nova Cimangola, até muitas outras mais desconhecidas. Minas, petróleo, telecomunicações e tecnologias de informação, transportes, finanças, hotelaria e turismo, agricultura e indústria, poucas serão as áreas que escapam à fúria privatizadora. No meio da lista estão assim 32 das empresas consideradas de referência nacional.

Segundo o ProPriv, as privatizações poderão decorrer de formas diferentes: por concurso público, leilão em bolsa ou concurso limitado e serão acompanhadas pelo Banco Mundial que fará o papel de “consultor estratégico”.

Despedimento de trabalhadores à vista

O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico de Angola, Manuel Nunes Júnior, garante que o objetivo da privatização é “não apenas promover a iniciativa privada” mas também “garantir que ali onde o Estado estiver presente seja eficiente e acrescente valor ao processo de criação de riqueza no país”.

Promete-se “melhorar a eficiência” das empresas a privatizar, “contribuir de modo mais efectivo para o aumento da produção nacional, para o aumento do emprego, para a substituição de importações e diversificação das exportações”. Fala-se em reduzir “gradualmente os custos de produção” mas também em aumentar “níveis de emprego, sobretudo na juventude”. E garante-se que as receitas destas privatizações serão aplicadas no “financiamento da economia, especialmente ao desenvolvimento do sector produtivo”.

Durante a apresentação do programa de privatizações, Nunes Júnior assegurou que este será implementado no “estrito respeito e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores” e em “diálogo constante e permanente com os sindicatos, associações e outros representantes dos trabalhadores”. Só que, segundo o Jornal de Angola, “o governo reconhece que há casos de empresas com excesso de trabalhadores” e “lembra também que não será possível obrigar os compradores a ficar com todos os funcionários”.

Já o presidente da Comissão Executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola, Patrício Vilar, que é membro do grupo técnico de apoio ao plano de privatizações, informa que “as questões que envolvem os trabalhadores serão analisados caso a caso”.

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