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Amílcar Cabral propõe negociações. Salazar opta pela guerra

Há 60 anos, dois anos antes do início da guerra na Guiné em 1963, o PAIGC enviou ao governo de Salazar uma proposta de negociações visando o início de uma via pacífica para a autodeterminação e independência da Guiné e Cabo Verde. Por Álvaro Arranja.
Amílcar Cabral. Foto da Fundação Amílcar Cabral.

Num documento aprovado em Conakry pelo Bureau Político e assinado pelo seu secretário-geral, Amílcar Cabrali, refere o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) que, “interpretando as justas aspirações dos nossos povos à independência nacional, à paz, ao progresso e à colaboração pacífica com todos os povos, incluindo o de Portugal, toma novamente a iniciativa de propor ao governo português que resolva por via pacífica o conflito que opõe os nossos povos, seguindo assim o exemplo do que foi feito pelos governos de outras potências coloniais em África”.

O apelo ao governo português para seguir os exemplos das outras potências coloniais, era lógico naquele ano de 1961.

Em 1960, a França, a Grã-Bretanha e a Bélgica, tinha reconhecido o direito à independência do Senegal, Mauritânia, Costa do Marfim, Mali, Níger, Alto Volta (depois Burkina Faso), Togo, Benim, Nigéria, Chade, Camarões, República Centro-Africana, Gabão, Congo, Zaire, Somália e Madagáscar. Em 1961, a estes juntaram-se a Tanzânia e a Serra Leoa e anteriormente, em 1958, a vizinha Guiné-Conakri.

Independência da Guiné-Conakry em 1958.

Era o culminar de um movimento iniciado após a II Guerra Mundial, em 1947, com a independência da Índia, Paquistão e Ceilão e de outros países asiáticos, como a Indonésia (em 1949).

Salazar sabia também qual tinha sido o desfecho das recentes guerras coloniais. Na Indonésia, a intervenção militar holandesa tinha fracassado, terminando com o reconhecimento da independência. O Vietname, depois da humilhante derrota do exército francês em Dien Bien Phu, proclama a independência em 1954.

Em 1961, era também clara a vontade dos franceses em acabar com a guerra colonial na Argélia (onde tinham um contingente de 400.000 soldados). Em setembro de 1959, De Gaulle tinha reconhecido o direito à autodeterminação dos argelinos, posição aprovada em referendo a 8 de janeiro de 1961. Em abril de 1961, em Argel, o golpe dos generais ligados à OAS de extrema-direita é derrotado, permanecendo as tropas do contingente fiéis à República. A 20 de maio começam as negociações de paz com os independentistas da FLN, em Évian, que levarão ao reconhecimento da independência em 1962.

Descolonização de África.

Era este o quadro internacional que levava Amílcar Cabral e o PAIGC a tentar a via pacífica no caminho para a independência.

A “Nota Aberta ao Governo Português”, aponta também as reformas de Adriano Moreira como um elemento favorável a uma mudança pacífica na África portuguesa. A 6 de setembro de 1961ii, o então Ministro do Ultramar revoga o Estatuto do Indigenato, permitindo (embora com muitas restrições) o acesso dos africanos à cidadania portuguesa.

Refere a “Nota” do PAIGC que “o governo português anunciou que vai pôr em prática algumas reformas nas suas colónias de África. Segundo essas reformas, toda a população da Guiné passará a ser considerada civilizada. Isso quer dizer que cerca de 99,7% da população africana do nosso país passará a gozar, em princípio, dos direitos de cidadania que sempre lhe foram negados pelo governo português.” Para Amílcar Cabral, a atribuição de direitos de cidadania teria como natural desfecho o reconhecimento do direito à autodeterminação (com uma consulta pelo voto livre, como tinha acontecido recentemente em colónias africanas francesas ou inglesas). Cedo seria claro que as reformas não caminhariam nesse sentido. Rapidamente qualquer caminho para a mudança seria abafado pelos interesses coloniais instalados.

Este não era o primeiro documento enviado ao governo português solicitando negociações. Em 15 de novembro de 1960 tinha sido enviado um “Memorando do PAIGC ao Governo Português”iii, referindo que no “desejo de preservar as possibilidades duma colaboração frutífera com o povo português – os povos da Guiné e Cabo Verde e o PAIGC encarariam com agrado a solução do conflito que os opõe ao governo português, por via da negociação.”

O “Memorando” apresenta propostas para a concretização de um processo pacífico de descolonização:

- o reconhecimento do direito à autodeterminação;

- a amnistia de todos os prisioneiros políticos;

- a liberdade política, de reunião, de associação e de imprensa;

- a liberdade de formação de partidos políticos e sindicatos;

- o direito de voto para todos;

- a eleição por sufrágio universal de uma Câmara de Representantes que poderá proclamar a independência e se transformará em Parlamento, do qual dependerá o governo.

No documento de 1961, o PAIGC reitera as propostas constantes do “Memorandum” de 1960. A “Nota Aberta ao Governo Português” propõe “a aceitação imediata, perante a opinião pública mundial e a ONU, do princípio da autodeterminação dos nossos povos e a realização, até ao fim deste ano, duma conferência entre os representantes do governo português e representantes dos nacionalistas da Guiné e Cabo Verde, com a seguinte ordem do dia:

  1. autodeterminação e independência nacional dos povos da Guiné e Cabo Verde

  2. colaboração entre o povo português e os povos da Guiné e Cabo Verde.”

Não alimentando grandes expetativas quando ao sucesso do pedido de negociações, o documento adverte que “se o governo português insistir em não reconsiderar a sua posição – a qual despreza os interesses dos nossos povos e é contrária aos próprios interesses do povo português – nenhuma força será capaz de evitar que o nosso partido cumpra a sua missão histórica: a de desenvolver a nossa luta de libertação nacional”.

As cartas estavam na mesa.

A posição simultaneamente moderada e firme tem a marca de Amílcar Cabral. Nascido na Guiné, filho de pais cabo-verdianos (o pai era professor primário e tinha frequentado o seminário de Viseu), aos 21 anos começou a estudar no Instituto Superior de Agronomia de Lisboa. Envolve-se em actividades culturais e políticas na Casa dos Estudantes do Império e no MUD (Movimento de Unidade Democrática) Juvenil da oposição antifascista portuguesa. Já engenheiro agrónomo trabalha na Estação Agronómica Nacional, partindo depois para a Guiné onde faz o recenseamento agrícola. Em Bissau é demitido pelo governador devido a “atividades subversivas”. A partir daí é o principal dinamizador da luta anticolonial na Guiné e Cabo Verde, estando na origem da criação do PAIGC e seu líder até ser assassinado em 1973. De uma estatura pessoal e política igual ou superior a dirigentes como Senghor do Senegal ou Sekou Touré da Guiné-Conakry, com os quais a França negociou a independência, era certamente a figura com a qual Portugal devia ter negociado a descolonização da Guiné e Cabo Verde, antes do eclodir da guerra.

Porém, como seria de esperar, a resposta de Salazar foi ignorar por completo as propostas de Amílcar Cabral.

A decisão de Salazar estava tomada naquele “annus horribilis” de 1961, que começou com o caso do paquete Santa Maria, o início da guerra de Angola em fevereiro e acabou com a perda da Índia e o “golpe de Beja”, em dezembro.

Dois motivos principais levaram à recusa das negociações e à opção de Salazar pela guerra.

A defesa dos interesses dos grandes grupos económicos, estreitamente ligados à ditadura que protegia a exclusividade dos seus negócios que seriam postos em causa com as independências. No caso da Guiné a CUF, através da “Casa Gouveia” controlava a economia do território. Como referem Aniceto Afonso e Carlos Matos Gomesiv, “esta guerra só poderia interessar à CUF e foi por causa desta companhia que Salazar se decidiu – com a guerra na Guiné, Salazar opta mais uma vez pela defesa dos interesses dos grandes grupos”.

A própria essência da ditadura estaria em causa se se reconhecessem as liberdades democráticas nas colónias. Como organizar eleições ou referendos democráticos que levassem a um processo de descolonização pacífico, se tais liberdades não eram reconhecidas no Portugal europeu. Com a ditadura a única solução era continuar a guerra eternamente.

Quem acusa a Revolução de Abril pelos problemas das independências, esquece deliberadamente que a descolonização dos territórios portugueses em África deveria ter ocorrido, como o fizeram as outras potências coloniais, nos finais dos anos 50 ou nos inícios dos anos 60 e não em 1974-75, depois de 14 anos de guerra.

A guerra colonial e os seus milhares de mortos teriam sido evitados, substituídas pela cooperação pacífica com os novos países de língua portuguesa que só a Revolução de 25 de Abril veio permitir.


 

i “Nota Aberta ao Governo Português”, aprovada em Conakry a 13 de outubro de 1961, pelo Bureau Político do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) e assinada pelo seu secretário-geral, Amílcar Cabral.

ii Decreto-Lei nº 43893 de 6 de setembro de 1961.

iii “Memorandum do PAIGC ao Governo Português”, aprovado na sede do PAIGC, na Guiné, em 15 de novembro de 1960 e, em Conakry, a 1 de dezembro de 1960 e assinada pelo seu secretário-geral, Amílcar Cabral.

ivAfonso, Aniceto; Gomes, Carlos Matos, Guerra Colonial, Porto, Porto Editora, 2020, p.123

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