Seis ambientalistas das Honduras foram considerados culpados de crimes contra uma empresa mineira na passada quarta-feira. No próximo dia 23 conhecerão a sentença, mas enfrentam a possibilidade de pena de prisão entre oito a 14 anos. Estão presos a aguardar julgamento há dois anos e meio.
Oito ativistas da comunidade de Guapinol estavam no banco de réus por se terem oposto ao projeto de construção de uma mina gigante a céu aberto no parque nacional “protegido” de Tocoa, no norte do departamento de Colón. José Márquez, Kelvin Romero Martínez, José Abelino Cedillo, Porfirio Sorto Cedillo, Orbín Nahúm Hernández, Ewer Alexander e Cedillo Cruz foram condenados. Outros dois ambientalistas, Arnold Alemán e Jeremías Martínez, foram absolvidos.
A Amnistia Internacional considera-os prisioneiros de consciência e defende que o veredicto é “escandaloso”. Erika Guevara-Rosas, a sua dirigente na América Latina, fala em “detenção arbitrária” e “acusação criminal infundada que deriva apenas do seu trabalho legitimo de defender o direito à água e a um ambiente saudável”.
O mesmo pensa a relatora especial da ONU para os defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor. Diz-se “chocada” e considera ser “extremamente sério que, apesar de falta de diligências nas investigações pelo gabinete da procuradoria”, estas pessoas tenham sido condenadas.
A associação norte-americana National Lawyers Guild que integra o grupo de organizações não governamentais que seguiram o caso, denominado Observatório para a Justiça para os Defensores do Rio Guapinol, também crítica a ausência de provas, o enviesamento do sistema judiciário e as “inúmeros irregularidades” do processo.
Edy Tabora, o advogado de defesa, também reclama a inocência dos seus constituintes: “a acusação não apresentou qualquer prova de crime. Este foi um veredicto político que demonstra o poder das elites económicas deste país”. Por seu turno, a acusação alega danos causados contra a empresa e até a detenção ilegal do seu chefe de segurança.
Em 2011, a montanha de Botaderos tinha sido declarada parque nacional no Congresso do país. Mas, passado apenas um ano, esse mesmo órgão decidiu alterar o zonamento deste parque de forma a que fosse construída uma mina por dois dos mais ricos patrões do país, Lenir Pérez e Ana Facussé, filha do falecido magnata do óleo de palma Miguel Facussé, através da empresa Inversiones los Pinares/Ecotek mining. Desde então as comunidades locais opuseram-se, nos tribunais e nas ruas. Um acampamento de protesto foi construído e, a 7 de setembro de 2018, os seguranças da empresa mineira atacaram-no despejando-o à força e causando um ferido grave.
Em fevereiro de 2020, um painel de peritos independentes de universidades do Canadá, EUA e Reino Unido, convocado pela Aliança da América Central contra a Mineração, ACAFREMIN, considerou que todo o processo de concessão da mina estava pejado de irregularidades e que o governo tinha sido “responsável por sistemática violação dos direitos humanos da comunidade de Tocoa”.
