Este sábado é o Dia Internacional dos Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos. Para marcar a data, a Zero analisou os dados mais recentes sobre esta área em Portugal. Os ambientalistas criticam o “péssimo desempenho das entidades gestoras destes resíduos e exigem “maior intervenção” do Ministério do Ambiente”.
No seu comunicado, a Zero indica que a taxa de reciclagem deste tipo de equipamentos em 2021 foi apenas de 14,5%, “igualando o valor de 2020, quando a meta legal era de 65%.” Isto quer dizer que as entidades responsáveis pela gestão dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, a Electrão, a ERP e a E-Cycle, só recolheram naquele ano 29 mil toneladas destes resíduos “quando as suas licenças as obrigavam a atingir um quantitativo de 130 mil toneladas”. A associação recorda que “estas entidades gestoras recebem dinheiro das empresas que colocam estes equipamentos no mercado para procederem à recolha e adequado tratamento desses equipamentos quando chegam ao seu fim de vida, tendo para esse efeito sido licenciadas pelo Estado”.
De acordo com a Zero, o “incumprimento sistemático tem levado a graves problemas ambientais, como seja a libertação dos gases dos frigoríficos para a atmosfera com a consequente destruição da camada de ozono e o aumento da temperatura da atmosfera, a disseminação no ambiente de mercúrio proveniente das lâmpadas fluorescentes, ou ainda a libertação de diversos poluentes orgânicos persistentes existentes em vários destes equipamentos.”
Sobre isto, Rui Berkemeier, da organização, declarou que “depois dos inúmeros alertas feitos pela ZERO aos diversos responsáveis governamentais sobre o colapso eminente do sistema de gestão dos REEE, não se compreende a manutenção desta postura de inação por parte das autoridades ambientais face às graves consequências para a saúde pública e o ambiente decorrentes da má gestão destes resíduos”.
As críticas são também contra uma lei que “premeia o crime ambiental” porque “prevê penalizações insignificantes pelo incumprimento das licenças das entidades gestoras destes resíduos”. Por tonelada de incumprimento das metas, assinala-se, estas entidades apenas pagam uma Taxa de Gestão de Resíduos no valor de 7,5 euros, “quando o custo de recolher e tratar uma tonelada de determinados tipos de REEE pode ser de várias centenas de euros”.
Ao governo “pede-se” que “tenha coragem para fazer subir substancialmente o valor da TGR que é aplicado neste caso”.
O comunicado dedica especial atenção ao caso dos comerciantes de frigoríficos, considerando-se que estes “ficam impunes, apesar das ilegalidades”. Seriam “obrigados por lei a recolherem os frigoríficos velhos quando entregam os novos”, obrigação que “não está a ser cumprida, uma vez que menos de 30% dos frigoríficos usados estão a ser recolhidos e encaminhados para tratamento adequado”.
E acrescenta-se que “não se tem visto vontade política para que seja feita uma verdadeira fiscalização a estas ilegalidades” pelo que seria “fundamental que as autoridades ambientais fiscalizassem melhor esses incumprimentos por parte do setor da distribuição e que fosse dado um incentivo financeiro aos consumidores para evitar que as empresas transportadoras, contratadas pelos comerciantes, desviem os frigoríficos para sucateiros ilegais”.
Mas é todo o sistema integrado de gestão dos REEE que está “praticamente falido” na visão dos ambientalistas. Recorda-se igualmente que o país criou “um sistema de responsabilidade alargada do produtor, através do qual as empresas que colocam estes produtos no mercado têm de aderir e pagar a uma entidade gestora (Electrão, ERP ou E-Cycle), transferindo-lhe a responsabilidade por financiar a recolha e tratamento desses equipamentos quando chegam ao seu fim de vida”. O sistema passava pela criação de “ecovalores (valores de prestação financeira) que os produtores dos equipamentos pagam a essas entidades gestoras, sendo que esses ecovalores deveriam ser suficientes para cobrir os custos inerentes ao cumprimento das metas das entidades gestoras”. Só que “ao longo dos anos” estes foram diminuindo “face às necessidades das entidades gestoras, correspondendo atualmente a cerca de 25% do montante necessário para as entidades gestoras cumprirem as suas obrigações legais”. A situação compromete “a sustentabilidade financeira do Sistema Integrado de Gestão dos REEE” e tem “os péssimos resultados que estão à vista de todos”.
