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Alterações ao Código do Trabalho “são discriminatórias e atacam quem está mais vulnerável”

Catarina Martins e José Soeiro reuniram com representantes da CGTP, entre os quais o seu secretário-geral, Arménio Carlos. Em cima da mesa estiveram as medidas aprovadas no final da legislatura pelo PS e a decisão de pedir ao Tribunal Constitucional a sua fiscalização sucessiva.
Catarina Martins e José Soeiro reuniram com Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP.
Catarina Martins e José Soeiro reuniram com Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP.

Para o Bloco, não existem quaisquer dúvidas de que existe uma medida que não respeita a Constituição. Em causa está o alargamento do período experimental dos de 90 para 180 dias., uma medida que já foi chumbada pelo Tribunal Constitucional no passado, que a considerou desproporcional.

“A medida que está agora desenhada acresce à desproporcionalidade um ataque específico de discriminação por idade, uma vez que se dirige aos jovens à procura do primeiro emprego, precarizando aquela geração, e um ataque àqueles que estão numa situação mais vulnerável, porque se destina também aos desempregados de longa duração”, referiu Catarina Martins após o encontro.

Para os bloquistas, “é clara a necessidade de pedir a fiscalização sucessiva desta medida”.

Este não é, no entanto, o único ponto que levanta dúvidas. O Bloco está a trabalhar com o PCP para este pedido de fiscalização e o encontro com a CGTP foi, nesse contexto, “importante para o trabalho que está a ser feito em conjunto”.

A coordenadora nacional do Bloco lembrou que o PS se aliou à direita e voltou a recuar em compromissos que tinha assumido com o Bloco na área da legislação laboral, aprovando sozinho no final da legislatura as alterações ao Código do Trabalho.

Catarina Martins defendeu que há medidas que, podendo não ser inconstitucionais, constituem um ataque selvagem aos direitos dos trabalhadores, como a extensão dos contratos informais a todos os setores da economia.

“A legislação laboral é a base da dignidade, da justiça, da democracia do país”, frisou a dirigente bloquista.

O secretário-geral da CGTP apelou aos trabalhadores que intensifiquem a sua luta e combatam “uma lei que não só dinamiza e aprofunda a precariedade como reduz os rendimentos dos trabalhadores, promove discriminações e o empobrecimento dos trabalhadores mais jovens”, bem como “põe em causa a vida profissional, pessoal e familiar, ao promover a flexibilidade dos horários de trabalho com a introdução do banco de horas de 150 horas de trabalho gratuito anual”.

Arménio Carlos destacou ainda a importância do combate à caducidade das convenções coletivas de trabalho, por forma a garantir a atualização anual dos salários.

O dirigente sindical lembrou que, atualmente, existem apenas 600 mil trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, num universo de cerca de 3 milhões de trabalhadores por conta de outrem.

O líder da CGTP também teceu críticas ao presidente da República por este ter optado por promulgar o diploma que introduz as alterações ao Código do Trabalho, frisando que Marcelo optou “pela sua linha partidária e de pensamento político e não pela linha que devia assumir, de cumprir e fazer cumprir a Constituição” e de garantir uma lei que combata as desigualdades e promova uma mais justa distribuição da riqueza.

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