Esta quinta-feira, passado mais de uma semana de crise orçamental e política, o ministro das finanças alemão anunciou uma nova suspensão do travão à dívida previsto na Constituição. Depois de uma decisão do Tribunal Constitucional contra a alocação de fundos antigos não utilizados, os liberais no governo de coligação viram-se forçados a recuar na sua posição.
Decisão do Tribunal Constitucional gerou crise orçamental
Desde 2009, por iniciativa de Angela Merkel, que a constituição alemã força a disciplina orçamental ao proibir que o défice orçamental ultrapasse os 0,35% do PIB, impondo então um travão à dívida pública. As regras só podem ser suspensas em cenários de crise e por votação no parlamento.
Entre 2020 e 2022, com a crise pandémica, o Governo viu-se forçado a utilizar a cláusula de suspensão para se conseguir financiar. Em 2023, o ministro das Finanças, o liberal Christian Lindner, reintroduziu o travão, deixando contudo um fundo militar e outro para os custos da energia não inscritos no orçamento.
Um dos aspetos centrais da agenda da coligação, por pressão do partido d’Os Verdes, é a descarbonização da economia e uma resposta geral à urgência climática. Para financiar medidas de melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos e a subsidiarização de setores intensivos em energia, o Governo propunha reapropriar 60 mil milhões de euros que não foram utilizados em 2021 aquando da emissão de dívida para criar o fundo pandémico. O Governo assinalou como despesa em 2021 o que iria gastar apenas em 2024, de forma a contornar esta proibição constitucional.
O principal partido da oposição, a União Democrata-Cristã (CDU), apresentou queixa ao Tribunal Constitucional alemão desta opção orçamental e, no passado dia 15 de novembro, este considerou-a, alegando que dívida pública acumulada em situações especiais não pode ser utilizada para compensar outra.
Liberais do FDP impedem outras soluções orçamentais
Perante esta situação de um “buraco orçamental”, as diferentes visões políticas na coligação estavam em confronto, defendendo caminhos orçamentais incompatíveis. A proposta orçamental para o próximo ano está em risco de não ser concluída bem como as linhas gerais de política económica até 2027, o que colocava em risco a própria sobrevivência da coligação.
Na segunda-feira seguinte, dia 20, o ministro das Finanças, membro do Partido Democrático Liberal (FDP), impôs um congelamento à autorização das despesas dos ministérios para os próximos anos, agravando a crise orçamental. Para além disso, não estava certo ainda o que aconteceria aos fundos não inscritos no orçamento.
O FDP mostrou-se taxativamente contra qualquer aumento de impostos e propunha cortes em despesa social para compensar a falta de financiamento. Já os SPD e os Verdes objetaram fortemente esta ideia e ponderavam uma nova suspensão das regras orçamentais nacionais, bem como a sua revisão para o futuro.
Esta quinta-feira, dia 23, Linder cedeu e anunciou que o governo procuraria uma nova suspensão da proibição constitucional, dizendo que “há agora uma nova clareza jurídica sobre como devemos proceder com ativos especiais e empréstimos de emergência (...) vamos agora garantir que as despesas, especialmente para os tectos dos preços da eletricidade e do gás, seguem uma base constitucionalmente segura".
Negociações do PEC no Conselho em impasse
Enquanto isso, as negociações no Conselho sobre a revisão das regras orçamentais da UE estão num impasse por falta de acordo entre os critérios que os planos nacionais devem respeitar. A Alemanha está a defender a imposição de um ritmo de descida anual de 0,5% da dívida pública, enquanto países como França e Itália se opõem.
O eurodeputado José Gusmão salientou que “a Alemanha está a bloquear as negociações no Conselho para as novas regras orçamentais da UE para introduzir uma regra numérica de redução anual da dívida pública. Curiosamente, decidiu ontem suspender o colete de forças auto-imposto para evitar uma crise política desnecessária. A Alemanha é o Frei Tomás da Europa.”
