Com 407 votos a favor, 226 contra e quatro abstenções, o parlamento alemão deu luz verde esta sexta-feira à proposta do Governo para a legalização da canábis no país. Após mais de um ano de discussões com especialistas e com a Comissão Europeia para assegurar que a lei não seria vetada por Bruxelas, a coligação que junta social-democratas, liberais e verdes conseguiu finalmente levar a votos uma proposta de lei para virar a página do proibicionismo no país.
Ao contrário da intenção inicial do executivo, que se apoiava no modelo norte-americano de venda ao público em lojas, as reservas de Bruxelas quanto ao modelo fizeram-no optar pelo que já entrou em vigor no ano passado em Malta: a aquisição será feita exclusivamente em associações não-lucrativas, conhecidas como clubes sociais de canábis, que terão um limite máximo de 500 associados adultos e são responsáveis pelo processo de cultivo. Os clubes deverão entrar em funcionamento a partir de julho, após concluída a regulamentação do seu funcionamento.
Para já, a partir de abril os cidadãos alemães maiores de idade já poderão cultivar em casa até três plantas de canábis e possuir legalmente em público 25 gramas e em casa 50 gramas. Mas o prazo pode voltar a escorregar, pois a lei agora aprovada ainda terá de passar pelo Bundesrat, a câmara parlamentar com representantes de cada estao alemão. Embora esta câmara não possa chumbar a lei, há mecanismos de conciliação que poderão ser invocados pela direita para tentar atrasar a sua entrada em vigor.
O debate ficou marcado pela oposição da direita no Bundestag, argumentando que o Governo estava a promover o consumo, em particular entre os jovens. O ministro da Saúde Karl Lauterbach defendeu a medida, respondendo que o consumo de canábis entre os jovens disparou nos últimos anos e que a canábis vendida ilegalmente nas ruas está cada vez mais potente e misturada com substâncias químicas que as tornam mais perigosas.
O ministro diz que a nova lei tem dois objetivos: "atacar o mercado negro e dar maior proteção às crianças e jovens". E acusou a oposição de querer continuar a "enfiar a cabeça na areia", sublinhando que ele próprio foi durante décadas um adversário da legalização até ter concluído que a atual política se revelou um completo fracasso.
Segundo os inquéritos realizados no país, calcula-se que cerca de 4,5 milhões de alemães consumam canábis. A Alemanha torna-se agora o nono país do mundo a legalizar o seu consumo recreativo e abre a porta a que mais países sigam este caminho na União Europeia.
Além da monitorização dos resultados da nova lei, o projeto inicial do Governo propunha ainda numa segunda fase a realização de projetos-piloto de venda de canábis a adultos, nas cidades e estados que quisessem aderir, o que é considerado compatível com as regras europeias.
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