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"Agenda do Trabalho Digno" deixa intocada a violência laboral da troika

A iniciativa do Governo não mexe nas medidas da troika introduzidas na legislação laboral, nomeadamente a atualização aos valores das indemnizações compensatórias, uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda na negociação do Orçamento do Estado e que a UGT veio defender esta quinta-feira.
"Temos, neste momento, regras nos despedimentos que mantêm o corte para menos de metade do valor das compensações", relembra José Soeiro. Foto de Paulete Matos, Esquerda.net
"Temos, neste momento, regras nos despedimentos que mantêm o corte para menos de metade do valor das compensações", relembra José Soeiro. Foto de Paulete Matos, Esquerda.net

O Conselho de Ministros deverá aprovar esta quinta-feira a "Agenda do Trabalho Digno", uma iniciativa do Governo que, no entanto, não cumpre nem o acordo assinado com a UGT em 2012, nem retrocede em qualquer medida de precarização implementada durante a troika, seja nas indemnizações compensatórias, contratos a termo ou contratação coletiva.

Em declarações ao Fórum TSF, o dirigente da UGT Sérgio Monte defendeu o aumento das indemnizações compensatórias que, segundo o acordo de 2012, estava previsto que “atingissem a média europeia e ainda não atingiram”.

Por exemplo, Espanha, França e Alemanha ultrapassam os 12 dias pagos em Portugal, salienta o dirigente da UGT. Também as "compensações por cessação de trabalho em Portugal foram bastante reduzidas no período da troika", pelo que Sérgio Monte exige que o Governo corrija a situação.

Para o deputado José Soeiro, a "Agenda do Trabalho Digno" seria uma oportunidade para se retroceder em medidas adotadas durante a troika que ainda hoje estão em vigor. “Para o Bloco de Esquerda é muito difícil compreender como é que uma Agenda do Trabalho Digno deixa intocada toda a violência laboral que a troika colocou na lei do trabalho”, disse em declarações à TSF.

"Quando falamos, por exemplo, de tempo de trabalho ou quando falamos de horas extra, ou quando falamos de despedimentos, são tudo matérias em que o Governo não toca [nesta proposta], mas estas matérias são verdadeiramente o coração da regulação das relações laborais em Portugal", disse ainda José Soeiro.

E diz ser “de uma enorme indignidade" o Governo não avançar para alterações nas compensações aquando do despedimento. "Temos, neste momento, regras nos despedimentos que mantêm o corte para menos de metade do valor das compensações, e mais, que impedem um trabalhador que não possa abdicar da sua compensação - que precise daquele valor para sobreviver - de contestar um despedimento ilícito. Não tocar nestes aspetos, para nós, é grave."

Para o Orçamento do Estado de 2022, o Bloco de Esquerda apresentou nove propostas negociais. O Governo não deu até ao momento sinais de abertura para qualquer das propostas.

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