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Aeroporto do Montijo: ação judicial para obrigar a avaliação estratégica

A Associação Zero interpôs na passada quinta-feira uma ação judicial que tem como finalidade obrigar o Estado a fazer a avaliação estratégica do novo aeroporto a construir no Montijo. Os ambientalistas dizem que há falta de transparência na decisão tomada pelo governo.
Base Aérea do Montijo. Foto de Ricardo Gomes/Flickr

Em vez de uma Avaliação de Impacto Ambiental, a Zero considera necessária uma Avaliação Ambiental Estratégica. Porque estão envolvidas “questões estratégicas e de planeamento de longo prazo” e porque a legislação europeia e nacional “assim o obriga”. A Avaliação Ambiental Estratégica permite “avaliar de forma aprofundada e transparente quais as melhores opções para uma decisão que terá um profundo impacte no país durante as próximas décadas”.

Estas são as principais razões que levam os ambientalistas a colocar “com caráter de urgência” no Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Esta mesma associação já se tinha queixado em carta à Comissão Europeia sobre o incumprimento da legislação europeia.

A ANA – Aeroportos de Portugal, empresa que faz parte da multinacional Vinci, retirou o estudo de impacte ambiental que tinha apresentado por terem sido detetados erros, tendo prometido voltar a entregá-lo no fim do mês. Apesar deste estudo ter sido retirado, já está assinado desde 8 de janeiro um acordo com o Estado que prevê a extensão do Aeroporto Humberto Delgado e a construção do Aeroporto no Montijo

A Zero contrapõe que estas duas obras têm fortes impactos ao nível de acessibilidades, instalação de atividades, dinâmicas de crescimento de pressão turística e efeitos demográficos. Os ambientalistas sublinham ainda os impactos ambientais e as consequências “nefastas” para a saúde, aumentando o ruído e a poluição atmosférica.

Em vez da decisão já tomada, “um processo obscuro” marcado por uma “flagrante falta de transparência por parte do Governo” dado que este está a “sonegar informação”, seria preciso um estudo aprofundado das “opções possíveis”. Até porque a localização decidida nunca constou em nenhum dos instrumentos de gestão territorial nem do Programa Nacional de Investimentos.

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