O coordenador do Bloco de Esquerda/Açores é também desde 2020 o único deputado à esquerda do PS na Assembleia Legislativa Regional, onde tem protagonizado a oposição ao Governo Regional de José Manuel Bolieiro, suportado por uma aliança parlamentar entre a coligação PSD/CDS/PPM e o Chega. Este fim de semana, o Bloco reúne a sua IX Convenção Regional e António Lima volta a encabeçar a única moção candidata. Nesta entrevista fala dos desafios políticos que o Bloco tem pela frente, a começar pelas eleições autárquicas já após o verão.
Nos Açores a direita portuguesa estreou o seu modelo de governação apoiada pela bancada do Chega. Qual tem sido o resultado?
A governação da direita com o apoio do Chega nos Açores não tem resolvido nenhum dos problemas mais graves dos Açores e tem aprofundado outros. Os Açores continuam a ser a região mais desigual e pobre do país. Os serviços públicos têm cada vez mais dificuldades em dar resposta às pessoas. A saúde dá uma fraca resposta e está cada vez mais subfinanciada. O crescimento de listas de espera e a falta de investimento em infraestruturas altamente degradadas são sinais de alarme. Na educação não se vislumbram medidas de implementação imediata para mitigar a cada vez mais evidente falta de professores. Numa região com níveis de abandono escolar precoce muito acima da média nacional isso é dramático.
Há problemas que se agravaram, como a situação na SATA que a direita foi incapaz de salvar e que está hoje à beira do colapso, já com atrasos no pagamento de subsídios de férias. A estratégia da direita - fazer crescer a empresa para a privatizar - fez desaparecer 453 milhões de euros em ajudas do orçamento da região. Agora o governo assume que, ou privatiza a SATA Internacional e o serviço de assistência em escala ou fecha a empresa.
As dificuldades financeiras da região são cada vez mais evidentes, com atrasos de pagamentos inéditos, principalmente no setor da saúde que já atingem 200 milhões de euros, mas também o pagamento de reposicionamentos nas carreiras de trabalhadores da saúde. Há um déficit orçamental crescente, que resulta da opção do governo regional, com o apoio do Chega, de baixar os impostos sobre os mais ricos e sobre os lucros para o mínimo permitido pela Lei de Finanças Regionais. Ou seja, com este governo houve uma redução de impostos para os escalões mais altos do IRS e no IRC, que antes abrangia apenas os escalões mais baixos do IRS e o IVA. Ao mesmo tempo, a dívida pública cresceu 900 milhões de euros com este governo. Neste momento, o governo e a restante direita já falam em cortar na despesa, apontando a despesa com pessoal, na saúde e educação como principais problemas. Já sabemos onde isto nos vai levar: a cortes nos serviços públicos.
Ao mesmo tempo, a crise da habitação também se faz sentir nos Açores. O governo regional de direita é parte do problema pois, para além de não regular o alojamento local ainda subsidia a criação de novos alojamentos.
Encabeças a única moção candidata à IX Convenção do Bloco de Esquerda/Açores. Quais os pontos chave da estratégia do Bloco para - como diz o título da moção - “mudar os Açores”?
O Bloco/Açores tem sido a única voz da esquerda no parlamento dos Açores desde 2020. É com essa responsabilidade que queremos apontar políticas para mudar os Açores e tirar-nos deste círculo vicioso de abandono escolar, baixos salários, precariedade e concentração do capital.
Apresentamos uma estratégia para melhor distribuir a riqueza, garantir mais tempo para os trabalhadores desfrutarem da vida. Defendemos a necessidade de investir em conhecimento científico de modo a não perder o património natural riquíssimo dos Açores e torná-lo o motor do nosso desenvolvimento.
Para combater a crise da habitação é necessário colocar tetos nas rendas, impedir a sucessiva conversão de casas e apartamentos em alojamentos locais, travar a construção de hotéis, construir habitação pública e apoiar novas formas de habitação coletiva.
Defendemos que se garanta uma maior progressividade fiscal, para que os Açores tenham impostos mais justos. É necessária uma revisão da lei de finanças regionais, que deve servir não só para atualizar valores de transferências para a região, há muito estagnadas, mas também para permitir a incidência de impostos sobre grandes fortunas, para que se possa desonerar a maioria da população.
Está bem explícito na moção que apresentamos a necessidade de garantir o controlo democrático dos setores estratégicos da região, combatendo as privatizações que a direita quer fazer, principalmente nos transportes e portos.
Na área do trabalho, defenderemos o alargamento do direito ao subsídio de alimentação a todos os trabalhadores da região, fazendo uso das nossas competências autonómicas e aprofundar a luta pela redução do tempo de trabalho e pela semana de 4 dias.
Nas últimas semanas voltou a ser notícia a utilização da base das Lajes para apoiar uma ação militar à margem do direito internacional, neste caso o ataque dos EUA ao Irão. Qual é a posição do Bloco/Açores quanto ao futuro dessa base militar?
A presença militar dos EUA nas Lajes sempre foi contestada pelo Bloco. É hoje cada vez mais claro que os Açores não podem continuar a albergar forças militares de um estado que trabalha ativamente para destruir as bases do direito internacional e não respeita a soberania nacional.
O recente ataque ao Irão com recurso à base das Lajes para operações de logística de retaguarda é mais um triste episódio da história dos Açores. Acresce a isso a pegada ambiental deixada pelos EUA, sem que haja perspetiva de resolução, e os crescentes problemas laborais: baixos salários e trabalhadores que auferem salário base abaixo do salário mínimo regional.
Os Açores têm de passar a ser uma base para a paz e não para a guerra. O potencial da nossa localização no Atlântico nunca será aproveitado e colocado ao serviço das populações com uma base militar nos EUA no nosso território.
Vêm aí eleições autárquicas a seguir à Convenção Regional. Como é que o Bloco se vai apresentar e com que objetivos?
O Bloco irá apresentar candidaturas a 7 municípios e continua empenhado em convergências com outras forças de esquerda, nomeadamente em Ponta Delgada. Queremos afirmar uma política autárquica diferente. Mais próxima das pessoas e dos seus problemas, que rejeita o amiguismo, o compadrio e os negócios e interesses a que nos habituaram PSD, PS e projetos autárquicos destes derivados.
Responder à crise da habitação, aos inúmeros problemas sociais das nossas vilas e cidades e proteger as cidades da voragem da especulação imobiliária que deriva do crescimento exponencial do turismo nos Açores. Esses são os objetivos políticos fundamentais.
