Está aqui

Açores: Bloco quer explicações sobre contrato milionário para consultor

O governo de direita da Região Autónoma contratou em dezembro uma empresa com apenas um trabalhador para fazer “serviços de assessoria” na secretaria regional da Saúde e a ganhar tanto como o presidente do Governo Regional,

O Bloco de Esquerda da Região Autónoma dos Açores exigiu esta quarta-feira explicações sobre o contrato assinado em dezembro pelo governo de direita da região com a empresa ATLIMEDS. De acordo com os dados consultados pelo partido, este contrato tem o valor de 198 mil euros e destina-se à realização de “serviços de assessoria”.

A empresa em questão apenas tem um trabalhador, que é simultaneamente seu gerente e sócio maioritário, e este apresenta-se publicamente como “consultor do secretário regional da Saúde” e como “coordenador do Plano Regional de Saúde”.

Os bloquistas açorianos querem conhecer “todos os detalhes do concurso público que levou à assinatura deste contrato, nomeadamente o caderno de encargos e que outras empresas apresentaram proposta”. Em causa está a possibilidade do contrato, que corresponde a um rendimento mensal de 5.500 euros durante três anos, poder “constituir uma forma de contornar as regras e os limites que a lei impõe às nomeações para os gabinetes dos membros do governo regional”.

Sublinha-se igualmente que antes da assinatura deste contrato já tinham sido celebrados “outros dois contratos por ajuste direto com a mesma empresa – ou seja, envolvendo a mesma pessoa – um no valor de 23.520 euros e outro no valor de 74.715 euros – neste caso um valor muito próximo do limite legal para ajuste direto – ambos já com o atual governo em funções”. Pedem-se também informações sobre estes dois procedimentos e documentos que comprovem “a lista das outras empresas que foram convidadas a apresentar uma proposta, no cumprimento dos procedimentos legais exigidos para um ajuste direto”.

Para além do contrato se apresentar como “consultor do secretário regional da Saúde”, revela o Bloco dos Açores, este tem um endereço de correio eletrónico no seu nome com o domínio do Governo Regional dos Açores. A assessoria prestada implica presença de 120 horas por mês e prevê ainda que “os custos com deslocações e estadias no âmbito da prestação dos serviços contratados são pagos pela secretaria regional da Saúde e não estão incluídos nos 198 mil euros do contrato”. Conclui-se assim que “tudo aponta para condições que são normalmente associadas ao trabalho de um assessor de gabinete de um membro do governo”. Com uma exceção: o salário. Porque o valor que o contratado vai ganhar por mês, 5.500 euros, é “superior ao do próprio secretário regional da Saúde e ao nível do presidente do Governo Regional dos Açores”.

Termos relacionados Política
(...)