Açores: Bloco “muito preocupado” com possível fatura escondida da privatização da SATA

O Bloco de Esquerda dos Açores manifestou-se esta terça-feira “muito preocupado” pelo facto de o caderno de encargos da privatização da SATA, apresentado neste dia pelo Governo Regional, ter deixado de fora qualquer referência à dívida da Azores Airlines à SATA Air Açores. Para os bloquistas, isto “pode significar que as açorianas e os açorianos terão que pagar 285 milhões de euros à empresa privada que comprar a SATA”.

Alerta-se que o perdão da dívida num processo de privatização significaria “na prática” que a Região perderia este valor, ou seja, “vamos pagar para vender uma companhia aérea que é fundamental para as ligações ao exterior da Região”, afirma-se.

Mas este não é o único problema daquele documento. De acordo com o Bloco desta Região Autónoma, “o caderno de encargos confirma também os problemas em relação à manutenção dos postos de trabalho e em relação à manutenção de rotas importantes como as ligações de Faial, Pico e Santa Maria para o continente”. Assim, “a manutenção dos postos de trabalho, a manutenção das rotas aéreas e a manutenção da sede da empresa nos Açores está garantida apenas pelo período de dois anos e meio”.

Garantias que “são uma mão cheia de nada, porque após esse período de dois anos e meio a empresa pode ser totalmente deslocalizada e deixar de garantir as rotas com o continente e diáspora, e pode despedir os trabalhadores que entender”.

Para além disso, “em relação às Obrigações de Serviço Pública para as ‘gateways’ não liberalizadas – Faial, Pico e Santa Maria – o caderno de encargos apenas obriga a companhia a concorrer, o que não garante que as rotas serão mantidas”. De acordo com partido, isto significa que estas ilhas “podem ficar sem ligações com o exterior após a privatização”.

Acrescenta-se ainda que “não está ainda definido o que sucederá com os serviços partilhados da SATA, o que é inconcebível pois significa que não se conhece o que se está efetivamente a privatizar”.