O Bloco de Esquerda dos Açores entregou esta quarta-feira um requerimento ao Governo Regional no qual denuncia a situação de “total precariedade laboral” em que se encontram os membros da Equipa de Acompanhamento e Avaliação do programa Estagiar L e defende a criação de um mecanismo para a sua integração na administração pública.
O programa Estagiar L é da responsabilidade do governo autonómico dos Açores e tem como objetivos “apoiar a organização e desenvolvimento das diversas vertentes do Estagiar, bem como proceder ao acompanhamento e à avaliação do programa”. O Bloco informa que a sua equipa é constituída por “sete jovens até aos 35 anos que auferem uma remuneração horária de 8,5€, desconhecendo-se o seu salário mensal e direitos laborais”.
Trata-se, do ponto de vista dos bloquistas açorianos, de “uma relação laboral atípica, à margem da legislação laboral e que promove uma completa precariedade e discricionariedade da administração pública quanto ao salário, número de horas de trabalho, assim como outros direitos laborais”. Assinala-se que a figura de “bolseiro” que enquadra estes trabalhadores já existia em anteriores regulamentos do programa ESTAGIAR e o atual governo “manteve, no essencial, inalterado o seu estatuto, no que constitui uma concordância com a sua existência e com as suas condições”.
O partido também faz questão de sublinhar que estes jovens estariam abrangidos pelo programa extraordinário de regularização de trabalhadores precários que o Bloco propôs na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2023 mas a proposta foi rejeitada no parlamento regional pelos partidos da coligação de direita. Por isso, questiona-se o governo regional sobre se “está disponível para encontrar um mecanismo para a integração destes bolseiros na administração pública por forma a acabar com esta situação de total precariedade”. Isto para além de se solicitar informação mais detalhada sobre a situação dos elementos desta equipa de acompanhamento e avaliação do Estagiar L.
