Está aqui

Acionistas em fundos imobiliários isentos de IRS se garantirem rendas acessíveis

Face à fraca adesão ao Programa de Arrendamento Acessível e em vez de repensar a lógica de parceria com os privados, o Governo decide ir mais longe: agora também quem detenha participações em Fundos imobiliários estará isento de IRS.
Foto de Paulete Matos

O Governo reconheceu a fraca adesão ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Foi lançado em 2019 e incentiva a contratualização de rendas pelo menos 20% abaixo do valor de referência para a mesma zona durante um mínimo de cinco anos, em troca de garantir a isenção de IRS e IRC aos senhorios.

A última contagem oficial, feita em abril, apontava para 868 contratos. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) contava que, durante os primeiros dez meses de 2022 atraiu apenas pouco mais de 400 alojamentos. A ALP calcula que “o PAA terá abarcado cerca de 0,55% dos contratos celebrados no primeiro semestre de 2022”, considerando que nesse período foram celebrados mais de 45.000 novos contratos.

A ALP sublinha que a meta estabelecida na criação do programa era que, a partir de meados de 2021, 20% dos novos contratos fossem já celebrados ao abrigo do PAA.

Esta segunda-feira, o Jornal de Negócios noticiou que o governo pretende adaptar o regime fiscal do PAA de forma a atrair também fundos imobiliários, isto é, organismos de investimento coletivo.

Os fundos de investimento imobiliário não pagam IRC e a sua tributação é feita na esfera pessoal dos detentores de unidades de participação. O que o governo pretende agora é que não seja cobrado IRS se estes se juntarem ao PAA.

Termos relacionados Política
(...)