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Acesso à IVG: Pandemia expôs debilidades e exige urgência

A 11 de fevereiro de 2007, conquistámos, por fim, o direito à interrupção voluntária da gravidez em condições de dignidade, legalidade e segurança. Mas as restrições devido à pandemia estão a abrir a porta a retrocessos. Ouvimos várias mulheres que fizeram um aborto no último ano e instituições que estão no terreno. Por Mariana Carneiro.
Foto de Pepe García, Glickr.

A 11 de fevereiro de 2007, o “sim” à interrupção voluntária da gravidez (IVG) venceu o referendo com mais de 59% dos votos, permitindo acabar com o aborto clandestino e inseguro em Portugal.

Desde então, o número de interrupções da gravidez por opção da mulher nas primeiras 10 semanas caiu cerca de 28% (dados do último relatório publicado, que se refere a 2018) e as complicações decorrentes de uma IVG são atualmente praticamente nulas. E as mulheres que, como eu, realizaram um aborto, deixaram de ser sujeitas às barras de um tribunal e de arriscar uma ordem de prisão.

A 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarava a pandemia do COVID-19 como Emergência de Saúde Pública Internacional. Menos de dois meses depois, a 18 de março, Marcelo Rebelo de Sousa declarava o Estado de Emergência em Portugal. A pandemia despoletou uma crise sanitária, social e económica cujos impactos, ou pelo menos a sua amplitude, ainda está por apurar.

O SNS, os seus profissionais, foram chamados para a linha da frente e desdobram-se em esforços para responder à urgência com que o país passou a estar confrontado. As fragilidades do SNS, alvo de um profundo desinvestimento por parte de sucessivos governos, ganham outro relevo. As carências de equipamentos e de profissionais são por demais evidentes. A necessidade de reorganizar serviços também. Para que possamos dar resposta às necessidades de toda a população, e assegurar o respeito por direitos fundamentais, é preciso identificar as debilidades com que nos confrontamos. E garantir o investimento, financeiro e humano, necessário para colmatá-las.

Neste artigo procuro perceber o impacto da pandemia no acesso à IVG. E os desafios com que nos confrontamos neste campo. Para o efeito, reuni informações junto do Hospital de Santa Maria, da Maternidade Alfredo da Costa, da Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção Geral de Saúde (DGS), da Sociedade Portuguesa da Contracepção, e da Associação Para o Planeamento da Família. A Clínica dos Arcos informou-me ainda não dispor de dados relativos a 2020. E ouvi os relatos de mulheres que realizaram uma IVG durante a pandemia, ou que pensaram fazê-lo. Três delas pediram para manter o anonimato, o que me parece ser também reflexo do estigma que ainda pende sobre quem faz um aborto. São aqui referidas apenas pelo nome próprio, naturalmente fictício.

Luísa teve medo. Agora faz contas ao futuro

Luísa, Santa Maria da Feira. Com um filho que fará quatro anos em agosto, descobriu que estava novamente grávida, de três semanas, em janeiro de 2021.

Teve todos os cuidados para não engravidar. Está plenamente consciente de que “estamos muito longe de conseguir a igualdade” entre homens e mulheres. Quando regressou ao trabalho, após ter tido o primeiro filho, foi destituída do cargo porque não podia manter o horário e as deslocações. Foi substituída por um homem. É a única mulher no seu trabalho. Todos os restantes têm filhos, mas são todos homens. E a mulher continua a ser relegada ao papel de cuidadora. Receia agora vir a ser despedida quando nascer o segundo filho. Acresce que o seu marido trabalha no setor da Cultura, e está sem trabalho há um ano. E os apoios, nomeadamente o abono pré-natal, têm vindo “tarde e a más horas”.

Por isso, quando atrasou, em apenas um dia, o início da pílula, optou por recorrer, pela primeira vez, à contraceção de emergência. Ainda assim, começou a sentir sintomas e fez um teste. O resultado foi positivo. Foi a uma obstetra privada, uma das responsáveis do serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria da Feira. Apesar de lhe ter sido assegurado de que conseguiria ter acesso a uma interrupção voluntária da gravidez no SNS, teve receio de, em contexto pandémico, recorrer ao hospital, sofrer algum tipo de complicação e não ter o adequado apoio médico.

A hesitação congelou-a. Fará a consulta das 12 semanas de gestação brevemente. Tenta apaziguar-se. E faz contas ao futuro.

Aborto, sim. Mas numa clínica privada

Já a Patrícia Cardoso fez uma interrupção voluntária da gravidez, mas numa clínica privada. Um atraso no período menstrual “fez soar o alarme e confirmava-se a suspeita”. Uma “gravidez indesejada, fora de tempo”. Não houve, em momento algum, um “e se” da sua parte. Considera que “a maternidade não é um acaso, é uma escolha consciente e planeada”.

O primeiro obstáculo surgiu com a chamada para o SNS24. Em abril, a linha funcionava em exclusivo para a covid-19 e “nenhuma opção no 1, 2, 3, 4 ou 9 indicava o caminho para a informação sobre os trâmites a seguir neste caso”. O próximo contacto foi para o Hospital das Caldas da Rainha. Informaram-na de que o hospital era objetor de consciência e que teria de ir ao centro de saúde para uma consulta e, daí, ser encaminhada para a Clínica dos Arcos. Perguntou quanto tempo demorava todo este processo, mas ninguém soube responder. Decidiu ir à Clínica dos Arcos na segunda-feira seguinte.

“É importante salvaguardar que não me escapa, nem por um minuto, a sorte de ter os meios possíveis para agir por conta própria”, explica Patrícia. O namorado pôde arcar com parte da despesa, e uma amiga disponibilizou-se a acompanhar todo o processo. Além de que já estava a ter acompanhamento psicológico há quase dois anos. Estava tranquila com a sua decisão. Não desejava ser mãe e estava “a agir em conformidade”.

Na Clínica por Arcos informaram-na de que só estavam a efetuar atos cirúrgicos. Pagou 200 euros pela primeira consulta e 400 pela IVG, realizada a 6 de maio, com seis semanas e tal de gestação. No dia seguinte ao da IVG, a vida retomou o seu ritmo, mas o que “permanece muito presente até hoje é que todo o processo teve muitas falhas”. Patrícia soube posteriormente de um caso na mesma altura “em que a pessoa procurou apoio no Hospital Santa Maria e, perante tantos atrasos e desconsiderações, optou pela Clínica dos Arcos já nas nove semanas”.

Atualmente, vive perto de Beja. E sabe que tanto o hospital da cidade como o de Évora são objetores de consciência. “Se tivesse acontecido agora, teria de ir para Lisboa, a duas horas? E, para quem é daqui, sem recursos, como faz?”, questiona-se.

“Comecei a viver uma experiência de disjunção com o meu corpo”

Alice Reis tinha 24 anos quando descobriu que estava grávida. Viveu nos últimos anos na Holanda, onde o acesso ao aborto “é reconhecidamente rápido, seguro e de acesso universal”. Contava que em Portugal o processo funcionasse de forma semelhante.

Assim que fez o teste de gravidez, ligou para o Centro de Saúde para tentar agendar uma consulta para o dia seguinte. A médica de família não estava. Era véspera de fim de semana e só poderia falar com ela passados dois dias. Foi-lhe dito que, em alternativa, poderia ir ao Centro de Saúde aos serviços do Aparece – Saúde Jovem, para jovens até aos 25 anos.

A experiência foi “preocupante”. Foi confrontada com uma atitude “conservadora e condescendente”, e com uma tentativa nítida de “descredibilização”. Disseram-lhe que teria de ir ao Hospital de Santa Maria e que não a podiam reencaminhar. Fez uma queixa no Centro de Saúde e acabou por ir a uma consulta de urgência com a médica de família na segunda feira. A médica informou-a de que o pedido seria transferido para o Hospital de Santa Maria. E que o hospital poderia demorar até duas semanas a contactá-la.

O dia em que abortei

Mariana Carneiro

“A experiência da gravidez estava a ser extremamente desestabilizadora a nível psicológico. Disruptiva a vários níveis. Nunca quis ter filhos e comecei a viver uma experiência de disjunção com o meu corpo. Fiquei desesperada com a possibilidade de ter de aguardar as duas semanas”, relata.

Nessa tarde ligou para o Santa Maria a insistir na brevidade de uma ecografia, que foi marcada para a mesma semana. No hospital foi encaminhada para uma sala de espera decorada com cartazes sobre os encantos da maternidade. Um dos cartazes mostrava várias perspetivas ecográficas de um feto desenvolvido, e nas extremidades lia-se “os nossos bebés são tão fofos”. Durante a ecografia, o médico não conseguiu detetar o embrião, mas o saco gestacional confirmava a gravidez. Foi informada de que teria de voltar passadas duas semanas, com o argumento de que só quando o embrião fosse visível é que saberiam se a gravidez era evolutiva. E só com esse avalo poderia avançar para a IVG. Não lhe foi oferecido qualquer apoio psicológico e nem lhe foram explicadas as etapas de uma IVG.

Depois da segunda ecografia, a consulta prévia de IVG foi finalmente marcada para a semana seguinte. No dia agendado, informaram-na de que a sua consulta tinha sido adiada. “Têm-nos chegado muitos casos de gravidezes muito mais avançadas do que a sua. Temos de prioritizar. A sua consulta foi remarcada para a semana”. Protestou e não aceitou essa resposta. Conseguiu que a consulta se realizasse no próprio dia.

“Foi nessa consulta que muitas questões se revelaram para mim”, recorda Alice. E essas questões passam pela “falta de recursos” e por uma “situação de profunda precariedade”. Descobriu que existia uma única enfermeira a fazer consultas de IVG no hospital inteiro e uma única médica a fazer IVGs. E somente duas vezes por semana. Essa médica ficava ainda encarregue das urgências de obstetrícia. “Ou seja, se houvesse uma urgência, ela teria de desmarcar as IVGs”, alerta Alice.

No Santa Maria só praticavam interrupções medicamentosas. Tomaria um comprimido no hospital e outro em casa. A enfermeira informou-a de que as IVGs no hospital normalmente só aconteciam na nona semana de gestação. A IVG foi-lhe marcada para dia 30 de março, já no limite da sua décima semana de gestação. Pediu apoio psicológico, mas nunca chegou a ser contactada.

A espera tornou-se incapacitante e acabou por recorreu à Clínica dos Arcos. Só estavam a praticar IVGs cirúrgicas. No dia anterior tinha sido declarado Estado de Emergência. Pagou pela intervenção uns 475€, que, "ao contrário de muitas mulheres”, gozava “do privilégio de poder despender”.

Hoje, lamenta a “profunda desinformação e desinvestimento num direito conquistado com tanta dificuldade” e a “estigmatização” a que ainda são sujeitas as mulheres que recorrem a uma IVG.

A médica “foi chamar o meu companheiro para ver o ‘bebé’”

A Joana descobriu que estava grávida em fevereiro de 2020. Tinha regressado a Portugal há apenas um ano, não tinha ainda médico de família. Neste contexto, foi aconselhada a utilizar o seu seguro de saúde, que permite consultas de especialidade em hospitais ou clínicas privadas.

Marcou consulta na CUF da Infante Santo, onde fez a primeira ecografia. “A atitude da médica foi péssima assim que soube que eu queria fazer uma IVG. Disse logo que não teria qualquer intervenção no processo e foi chamar o meu companheiro para ver o ‘bebé’”, lembra Joana.

Foi diretamente à Clínica dos Arcos com seis semanas de gravidez, onde fez uma IVG medicamentosa. Ambos os comprimidos foram tomados na clínica. Aquando a toma do segundo comprimido, foi posta na sala de recobro com outra mulher. Esteve quatro ou cinco horas lá, após as quais fez uma ecografia. Nunca pôde estar acompanhada.

Já em casa sofreu várias hemorragias e sentiu dores intensas. Ligou para a Clínica, que desvalorizou os sintomas. Passado uma semana voltou lá para fazer nova ecografia. Disseram-lhe que estava tudo bem e deram-lhe alta a 11 de março. A 22 de março as dores eram persistentes, bem como a perda de sangue. A Clínica dos Arcos encontrava-se encerrada. “Em caso de dúvida não hesite em contactar-nos”, lia-se no documento que foi entregue à Joana para a “Preparação para a Intervenção”. Mas os contactos estavam inoperacionais. Inclusive o número de urgências, para o qual supostamente poderia ligar 24 horas/dia durante os sete dias da semana, não estava em funcionamento.

Clínica dos Arcos. Foto de Mariana Carneiro.

Foi para o Hospital dos Lusíadas para ser observada. O processo de IVG tinha ficado incompleto. Encaminharam-na imediatamente para o bloco operatório. A médica que a operou aconselhou-a a não referir no seguro que foi operada devido a uma complicação de uma IVG. Não haveria cobertura nesses casos. Fez uma reclamação sobre o atendimento da Clínica dos Arcos diretamente à ERS – Entidade Reguladora da Saúde. Nunca recebeu qualquer resposta. Quando contactada pela própria, a entidade reguladora afirmou não ter recebido qualquer queixa.

Ana procurou informação. Mas nem sempre o que leu correspondeu à realidade

No final de julho de 2020, fui contactada pela Ana, através de mensagem de facebook: “Venho aqui pedir ajuda se possível, não nos conhecemos, estou desesperada (…) me encontro grávida, estou encontrando grande dificuldade de marcar um IVG. Moro em Vila do Conde, não conheço ninguém nem clínicas particulares, já estou com 6 semanas e só posso fazer um aborto até às 10. Sabe um modo de me ajudar de alguma maneira?”.

A Ana já tinha passado pelo Hospital da Póvoa do Varzim, mas não encontrou resposta. Quando lhe respondi a pedir o seu contacto, já estava a caminho de Lisboa.

Voltei a contactá-la agora, no âmbito desta reportagem. Durante a conversa telefónica, explica-me que estava há seis ou sete meses em Portugal quando descobriu que estava grávida. É brasileira e estava já a tratar de todos os seus documentos, mas ainda aguardava, como muitas outras pessoas, pelo número de utente do Serviço Nacional de Saúde.

Com um teste de gravidez positivo na mão, pesquisou nos portais da Direção-Geral de Saúde e do SNS24 sobre quais os procedimentos a ter em conta. Mas nem sempre o que leu correspondeu à realidade.

Vivia e trabalhava em Vila do Conde. O Centro de Saúde não estava a atender utentes não covid, pelo que foi encaminhada para o Hospital de Póvoa de Varzim. Neste estabelecimento de saúde, queriam que pagasse 80 euros por uma consulta, por não ser detentora do número de utente. Reivindicou os seus direitos, mas de pouco lhe serviu. Foi vista no hospital, mas disseram-lhe que não podiam efetuar lá a IVG. Aconselharam-na a rumar a Lisboa, dado que na região do Porto a espera era muito grande e talvez tivesse mais sorte na capital.

Ana conhecia Almada, onde trabalhou. Indicou o endereço de uma amiga e conseguiu agendar a consulta prévia na Unidade de Saúde Familiar de Almada, que a encaminhou para o Garcia de Orta. Conta que as médicas que a atenderam foram bastante incorretas. Apresentou reclamação. Valeu-lhe a enfermeira, que “furou um pouco os procedimentos” e lhe deu a medicação. Mas neste processo ainda esteve 15 dias à espera. A IVG foi feita às nove semanas. Em causa estava uma gestação que se veio a descobrir, já no Garcia de Orta, tratar-se de uma gravidez ectópica.

Mas o processo não terminou aqui. Já na consulta de revisão, a médica que a atendeu decidiu perguntar-lhe porque tinha feito o aborto, se tinha pensado bem antes o fazer, se não existia outra alternativa.

Dados gerais de IVGs realizadas em 2020 ainda por apurar

Em outubro, o Expresso noticiava que, de acordo com dados do Ministério da Saúde, que abrangem o SNS e os privados, o número de IVGs realizadas em Portugal entre março e junho tinha registado “um decréscimo de 40% face ao mesmo período de 2019”. “Quando comparados com o ano passado, os indicadores revelam uma diminuição global de 40%. O mês em que foram realizadas menos IVG foi maio (-55,3%), seguido de junho (-53,7%)”, lê-se no artigo do semanário.

Foto de António Cotrim, Lusa.

Em resposta ao Esquerda.net, a DGS assegura que os dados “relativos às Interrupções de Gravidez (IG) realizadas em 2020 estão muito longe de serem os definitivos”. Seja “porque as pessoas registam tardiamente” ou “porque há situações que não podem ser registadas logo, uma vez que aguardam outro tipo de procedimentos”. Acresce que “houve dificuldade na introdução dos registos,  por constrangimentos técnicos relacionados com a sobrecarga do site da DGS devido à COVID-19”, o que implica que ainda está em “curso a atualização dos dados em falta”.

Diminuição do número de IVGs na MAC “é preocupante”

Embora os dados ainda sejam suscetíveis de alguma retificação, em relação a 2019, a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) registou uma diminuição de 10% nas mulheres que recorreram à sua consulta. O mês em que essa diminuição foi mais significativa foi abril (menos 12%). O número de IVG´s realizadas foi de 795 (menos 6% que em 2019, ano em que se realizaram 846).

Maternidade Alfredo da Costa. Foto de Paulete Matos.

A responsável pela medicina materno-fetal naquela unidade, Maria José Alves, explicou ao Esquerda.net que “todos os anos há algumas mulheres que recorrem à primeira consulta, mas não realizam IVG: porque decidem continuar a gravidez, porque pensam que estão grávidas e tal não acontece, eventualmente porque decidem ir a outro local (privado, por exemplo) e algumas chegam já para lá do prazo legal”. Em 2020, o número de mulheres chegadas à Consulta para lá do prazo legal aumentou.

Para Maria José Alves, a diminuição do número de IVGs na MAC “é preocupante porque as necessidades podem não estar a ser atendidas; podem significar que as mulheres não procuraram a Instituição por medo da infeção ou por estarem em períodos de quarentena, o que lhes atrasou a primeira Consulta ou pode ter levado a interromperem a gravidez em locais inseguros ou utilizando medicação em casa, sem acompanhamento”.

“Algumas instituições tiveram de contratualizar temporariamente com unidades privadas”

A DGS garante que, durante a atual pandemia, “o serviço de Interrupção de gravidez foi assegurado dentro dos prazos legais - nas primeiras 10 semanas de gravidez” e cita o ponto 8 da Orientação 018/2020: “Apesar de poderem existir restrições e condicionalismos no funcionamento das instituições que realizam interrupções de gravidez por opção da mulher, o acesso a este serviço deve ser assegurado”. Ainda assim, a DGS avança que “algumas instituições tiveram de contratualizar temporariamente com unidades privadas”.

Este foi o caso do Hospital de Santa Maria. Conforme explicou ao Esquerda.net o responsável pela consulta de Interrupção Voluntária da Gravidez do Departamento de Obstetrícia, Ginecologia e Medicina da Reprodução, Joaquim Neves, entre março e setembro não foram realizadas consultas. “Os constrangimentos estiveram relacionados com a disponibilidade da equipa de enfermagem”, explica o responsável, acrescentando que as utentes “foram enviadas para avaliação em protocolo no exterior”.

Hospital de Santa Maria. Foto de António Cotrim, Lusa.

A situação não é inédita. Em 2018, o Hospital de Santa Maria suspendeu “por tempo indeterminado” as consultas de intervenção de gravidez, justificando com a falta de enfermeiros especialistas. As utentes foram encaminhadas para a privada Clínica dos Arcos, com os custos a serem suportados pelo Hospital.

Já a MAC “manteve sempre a Consulta aberta, recebendo como habitualmente grávidas enviadas pelo Centro de Saúde, médico assistente ou que recorram à Consulta por iniciativa própria (a maioria, desde sempre)”, esclarece Maria José Alves. A responsável pela medicina materno-fetal acrescenta ainda que a MAC não encaminhou “qualquer utente para outro Serviço, público ou privado”.

“A nossa Consulta é uma ‘consulta aberta’ que não obriga à passagem da mulher pelo Centro de Saúde. De alguma forma esta condição pode ter sido facilitante para as utentes nesta altura em que os Cuidados Primários têm estado tão sobrecarregados com a infeção Covid 19”, avança.

MAC teve de limitar temporariamente “o método cirúrgico às mulheres com indicação clínica”

No que respeita ao maior constrangimento durante o período de pandemia, Maria José Alves refere que foi necessário “restringir a escolha da mulher no que respeita ao método para realização da IVG”. “A Equipa orgulhava-se de conseguir disponibilizar aborto por aspiração não só às mulheres com indicação clínica para tal, como àquelas que assim escolhessem”, aponta.

Com a pandemia, foram levantadas questões logísticas nos Blocos Operatórios, o que determinou a necessidade de “limitar o método cirúrgico às mulheres com indicação clínica”. “Esta indisponibilidade (temporária) é explicitamente esclarecida à mulher, na consulta prévia”, frisa Maria José Alves.

“Ao longo deste tempo, sabemos, e sabemos porque conseguíamos disponibilizar ambos os métodos, que a maioria das mulheres e cada vez mais, prefere realizar aborto medicamentoso, realizado no domicílio e muitas vezes acompanhada por alguém que lhe é familiar. Assim, não serão tantas as que não podem aceder ao método que pretendem”, assinala.

APF: Entre março e abril de 2020 duplicaram pedidos de informação sobre IVG

Em março e abril de 2020, quando ocorreu o primeiro confinamento, a linha Sexualidade em Linha, da Associação Para o Planeamento da Família (APF) registou “um aumento significativo de pedido de informação e aconselhamento relacionados com o processo de IVG”. “O dobro dos atendimentos sobre IVG face ao período homólogo de 2019”, avança Paula Pinto, responsável por este serviço.

Embora assuma que “o total de atendimentos neste âmbito não permita uma analise relevante do ponto de vista estatístico”, Paula Pinto aponta que “a análise qualitativa dos mesmos permite-nos a recolha de alguns dados que poderão espelhar a ocorrência de outras situações semelhantes”.

“As dificuldades apontadas estavam relacionadas por um lado, com o receio/medo de se dirigirem aos serviços de saúde devido à situação pandémica (medo de ficarem infetadas) ou a incerteza face ao funcionamento dos serviços, nomeadamente, se estaria ou não assegurada a resposta nas situações de IG”, explica a coordenadora da Sexualidade em Linha.

Por outro lado, este serviço recolheu também “o relato de mulheres que se deslocaram aos serviços de saúde e encontraram dificuldades em iniciar o processo”. Os constrangimentos descritos são de vária natureza. Algumas mulheres “eram informadas de que a consulta de planeamento familiar não estava a funcionar e que seria através desta consulta que deveriam iniciar o processo”. Por outro lado, “quando era necessária a realização da ecografia no serviço externo ao serviço de saúde, as clínicas para exames complementares de diagnóstico estavam encerradas”. “Após serem informadas nos serviços de saúde que deveriam fazer a marcação da consulta por telefone”, algumas mulheres “não conseguiam estabelecer o contacto”.

Segundo Paula Pinto, em alguns casos, perceberam “que os serviços de saúde se reorganizaram para garantir a resposta a estas mulheres, mas nem sempre a informação era esclarecedora”.

A responsável alerta que “as situações descritas, a par de outras que iam entretanto surgindo, eram fonte de grande angústia e ansiedade, pela preocupação de poder ultrapassar o prazo legal previsto na lei para a IG”.

“Ao mesmo tempo não podemos esquecer fatores associados de maior vulnerabilidade individual e social, derivados de uma situação pandémica nunca experienciada, do confinamento obrigatório que restringiu severamente a deslocação das pessoas e o acesso a transportes públicos, por exemplo”, acrescenta Paula Pinto.

"Relatos tornam evidente um aumento das dificuldade no acesso à IVG"

Teresa Bombas, médica especialista em Ginecologia e Obstetrícia e membro da Direção da Sociedade Portuguesa da Contracepção (SPDC), alerta para as dificuldades no acesso à IVG.

Na qualidade de responsável pela consulta de Interrupção de Gravidez do Serviço de Obstetrícia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, informa que a pandemia "agravou um problema que não é novo, e que se refere à acessibilidade à IVG".

"Nos últimos encontros de Reflexão sobre IVG, organizados pelos profissionais de saúde que trabalham esta área com o apoio da DGS, este tema tem sido amplamente levantado e debatido", avança Teresa Bombas, acrescentando que, no ultimo ano, "foi criado um grupo de trabalho para atualizar muitos aspetos relacionados com a IVG, entre os quais avaliar a situação nacional na acessibilidade à IVG".

"A acessibilidade é um problema criado pela geral escassez de recursos humanos na nossa especialidade agravada nesta área especifica, pela objeção de consciência", alerta.

A médica obstetra recorda que em muitos locais do país "a acessibilidade à consulta Hospitalar não é direta, passando pela referenciação através dos cuidados de Saúde Primários".

"Como sabemos, os cuidados de Saúde Primários encontram-se com imensas dificuldades e esta é a maior queixa das utentes, que ficam perdidas no meio de um sistema que é burocrático e pouco claro em muitos locais do pais", relata.

A Teresa Bombas "parece ainda mais grave" o facto de não ser "uniforme, colocando as mulheres em condições assistenciais desiguais dentro do mesmo SNS".

"Os relatos das utentes que chegam à nossa consulta e, de muitos outros colegas doutros locais do Pais, tornam evidente um aumento das dificuldade no acesso á IVG (um percurso que para muitas mulheres já era difícil antes da pandemia e que agora se complicou ainda mais)", remata.

"Não é aceitável que seja a utente a 'bater a todas as portas'"

Neste contexto, que desafios no acesso à IVG nas condições e nos prazos legalmente previstos?

Barreiras na Lei e na acessibilidade não diminuem o aborto mais sim são um forte contributo para o aborto inseguro", alerta.

Teresa Bombas aponta que a pandemia "trouxe a dificuldade de manter o acesso a cuidados de saúde não relacionados com a infeção Covid incluído o acesso a IVG  e a Contraceção".

"Atualmente, temos de nos concentrar em manter este direito. No futuro, voltar a promover a literacia dos futuros profissionais de saúde para diminuir a objeção de consciência, promover a formação nesta área para continuar  melhorar a acessibilidade à IVG", defende.

Para a médica especialista em Ginecologia e Obstetrícia, "não é aceitável que seja a utente a 'bater a todas as portas' até encontrar um Serviço onde se possa dirigir. Este circuito deve ser melhorado e facilitado".
 
"Os dados nacionais e internacionais demonstram que barreiras na Lei e na acessibilidade não diminuem o aborto mais sim são um forte contributo para o aborto inseguro", alerta.

A escassez de profissionais e a necessidade de promover a sua literacia

A ideia de que faltam profissionais de saúde nesta área e de que é necessário assegurar a sua formação apresenta-se como consensual.

A DGS destaca que é fundamental incentivar “as gerações de profissionais mais jovens para trabalharem esta área da saúde, sobretudo em zonas do país onde a acessibilidade à IG necessita de ser reforçada”. Bem como é necessário “promover a literacia entre os profissionais de saúde no sentido de continuar a melhorar a qualidade do serviço prestado, de aumentar o conhecimento e diminuir a objeção de consciência o que significa promover informação e formação adequada no âmbito do ensino pré e pós-graduado”.

Já Paula Pinto, da APF, enfatiza a “necessidade premente de envolver e formar profissionais de diferentes áreas, nomeadamente, profissionais de enfermagem que possam ser mais envolvidos no processo”. Para esta Associação, outro aspeto fundamental passa por apostar “em mais estudos e investigação nesta área”.

A par da escassez de recursos humanos alocados para responder às necessidades do SNS, e particularmente às IVGs, Joaquim Neves refere a “falta de planeamento a longo prazo de como devem funcionar as consultas”. O responsável pela consulta de Interrupção Voluntária da Gravidez do Departamento de Obstetrícia, Ginecologia e Medicina da Reprodução do Hospital de Santa Maria defende que “existem alternativas para o ambiente hospitalar, tendo em conta que nem todas as utentes necessitariam de abordagem no hospital”. “Podem ser formadas equipas em cuidados primários para a realização de consultas; médicos em regime privado e não objetores de consciência em clínicas ou consultórios unipessoais (o que acontece nos EUA e Reino Unido)”, aponta.

Joaquim Neves afirma que “a pandemia mostra que podemos aliviar alguma sobrecarga aos serviços de saúde, se utilizarmos os meios digitais (vídeo ou teleconsulta) para iniciar os contactos com as utentes e mesmo a monitorização”.

“Há 14 anos, o Sim venceu e a relação com as utentes pôde tornar-se mais verdadeira"

“Neste tempo de pandemia, é preciso reiterar que o acesso ao aborto seguro deve ser considerado um cuidado de saúde essencial pelas Agências Nacionais de Saúde, de forma a obviar a interrupção de Consultas Abertas e, na sua impossibilidade, de promover a rápida referenciação da mulher a outros Serviços, eventualmente com a realização de protocolos, ainda que temporários”, realça Maria José Alves.

A responsável pela medicina materno-fetal acrescenta ainda que a MAC considera que "devem ser realizados todos os atos considerados necessários (consulta, análises e ecografia) na mesma consulta". “Sobretudo em locais onde as mulheres tenham dificuldade de transporte ou que tenham de recorrer a transporte público em distâncias consideráveis, avaliar a possibilidade, juntamente com a utente, de prescindir do período de reflexão de forma a diminuir as deslocações e os contactos de risco de transmissão de Covid 19”, explica.

Outra prioridade passa por “ter em atenção os prazos legais em mulheres com infeção a SARS-COV2”. “Na maior parte dos casos, a situação clínica não impede a realização da IVG em tempo útil e não pode ser alegada essa contra-indicação. Tal como noutras situações de urgência, há circuitos hospitalares para estas mulheres”, refere.

Privilegiar “o aborto medicamentoso no domicílio com a autoaplicação do misoprostol”, organizar “uma linha telefónica ou um mail para o esclarecimento de dúvidas” e promover “o início precoce de contraceção, sempre que a mulher também assim o deseje, dispensando contracetivos ou a sua prescrição na Consulta Prévia”, são outras das propostas avançadas por esta profissional de saúde.

“O maior desafio que enfrentamos no futuro é o tempo que corre depressa e apaga a memória má de abortos inseguros, culposos, clandestinos. É necessário manter a militância e lembrar a [email protected] porque é que este direito é fundamental, não só para a Saúde Reprodutiva como para a vida das mulheres e para a Igualdade de Género”, assinala.

Neste sentido, Maria José Alves defende que “é necessário que seja discutido nas diferentes vertentes na Comunidade, que esteja presente nos currículos de Formação dos Profissionais de Saúde”.

“Há 14 anos, o Sim venceu e a relação [email protected][email protected] com as utentes pôde tornar-se mais verdadeira, de maior cuidado e trazer definitivamente benefícios à Saúde Sexual e Reprodutiva dos Indivíduos e das Famílias”, remata.

Sobre o/a autor(a)

Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho. Jornalista do Esquerda.net. Mestranda em História Contemporânea.
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