Numa pergunta enviada ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca questiona o governo sobre se este irá “instruir a Segurança Social no sentido de alargar por mais um mês o prazo de entrega desta declaração”.
A deputada bloquista lembra que “a Segurança Social apenas disponibilizou os meios para essa declaração no dia 24 de janeiro de 2012”, o que implica que “estes profissionais tiveram apenas 23 dias para cumprir esta obrigação”.
Mariana Aiveca lamenta ainda que o Ministério da Segurança Social não tenha sequer notificado, “por carta ou por via eletrónica, os trabalhadores independentes desta sua obrigação, que é inédita e que decorre da recente entrada em vigor do Código Contributivo” e sublinha que o Bloco não pode aceitar que se abra “um período de autêntica caça à multa, lembrando que “os milhares de trabalhadores independentes que não cumprirem o prazo imposto ficam sujeitos a uma coima entre os 50€ e os 250€”.
"São muitos milhares de trabalhadores independentes das mais diversas profissões que correm o risco de não poder cumprir o prazo dado pelo Governo para declarar as suas contribuições à Segurança Social", alerta a deputada.
