O protesto contra o ACTA, convocado nas redes sociais em muitos países, juntou dez mil pessoas em Berlim e cinco mil em Munique e Sófia, com outros milhares em várias cidades búlgaras. Em Malta, 500 pessoas juntaram-se nas ruas de La Valetta e muitas centenas protestaram em várias cidades europeias, como Vilnius, Varsóvia, Tallin ou Praga. Em Lisboa juntaram-se cerca de cem pessoas no Marquês de Pombal e o mesmo aconteceu em frente à Câmara do Porto, onde marcaram presença os dirigentes bloquistas José Soeiro e Catarina Martins. A deputada que apresentou o voto de condenação do ACTA no parlamento português - que foi chumbado na semana passada pela maioria PSD/CDS com a abstenção do PS - diz que o Bloco vai insistir no assunto e chamar o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Catarina Martins quer saber a opinião da entidade mais habilitada para dar um parecer sobre este assunto, "uma vez que o Governo nunca quis a ouvir antes de assinar o acordo".
A concentração no Porto terminou de forma original. Ao constatarem que o protesto estava a ser silenciado pelos media, ante a ausência de jornalistas na Avenida dos Aliados, decidiram que "o melhor era a notícia ir ter com os jornalistas", afirmou José Soeiro ao esquerda.net. E foi assim que mais de uma centena de manifestantes resolveu dirigir-se à sede do Jornal de Notícias, ali a poucos metros, continuar o protesto no átrio de entrada do edifício. A estratégia deu
resultado e "pouco depois apareceram jornalistas a tirar fotos e a querer saber as razões destas pessoas para denunciarem um acordo que limita a sua liberdade", acrescentou o dirigente bloquista.
Em resposta ao protesto internacional, a Comissão Europeia publicou uma nota em que "nega firmemente ter fornecido um acesso preferencial à informação a qualquer grupo" e precisando que não há "protocolos secretos sobre o acordo". Ante as acusações de falta de transparência, que levou o relator do texto a propor ao Parlamento Europeu a demitir-se, Bruxelas diz que no decurso das negociações, "estavam presentes na sala representantes dos governos dos países negociadores".
"Estão a desvirtuar o princípio da internet, que é a partilha da informação. Uma das coisas que criticavam nos tempos de Salazar era a censura e a impossibilidade de falar e, neste momento, foi o que fizeram: o Governo português impôs censura", disse à Lusa um manifestante vestido de preto e com a cara coberta pela máscara de Guy Fawkes, popularizada pelo movimento Anonymous, que combate a censura na internet e tem exposto informações que as instituições gostariam de guardar em segredo.
O ACTA permite a denúncia dos utilizadores de internet, por parte dos operadores de comunicações, em caso de suspeita de violação de direitos de autor. Na prática, a informação pessoal sensível de cada utilizador será do conhecimento de empresas com interesses comerciais diretos nessa informação.
Mas o ACTA tem outras implicações. Guilherme Oliveira, estudante de medicina presente na manifestação, apontou o exemplo dos medicamentos. "Na forma atual, os medicamentos são lançados no mercado e, depois de certo período de tempo, cai o título de direitos de autor e as empresas podem começar a fazê-los, o que faz com que o preço baixe bastante", explica o estudante de Medicina. "Mas, um dos pontos que são defendidos pelo ACTA é que o título de direitos de autor passa a ser vitalício e isto a longo prazo tem um custo enorme. Quem é que vai pagar? O Serviço Nacional de Saúde, que já está decrépito, ou nós?", pergunta Guilherme Oliveira.
Outro manifestante avisou que "esta lei visa criar uma entidade ou dar a entidades já existentes a liberdade e o poder para poderem controlar qualquer tipo de servidores privados que já existam ou qualquer tipo de informação que esteja a ser divulgada". O resultado, segundo Nuno Oliveira, é que "todo o fluxo de medicamentos, tudo o que esteja num servidor informático será controlado e possivelmente gerido por essas mesmas entidades". "Partilhar não é roubar", "ACTA, não!" e "ACTA is watching you" [O ACTA está a ver-te] são alguns dos slogans que várias dezenas de pessoas envergavam em cartazes, esta manhã, no Marquês de Pombal, em Lisboa.
