Da Constituição da República da Irlanda, datada de 1937, consta uma visão tradicional de família, definida pelo casamento, e patriarcal sobre o papel da mulher, apresentada como a “cuidadora”. Neste Dia Internacional da Mulher, isso pode mudar fruto de um referendo com duas propostas distintas.
Uma delas é que o conceito de “família” seja redefinido para incluir casais do mesmo sexo, pessoas que vivam em união de facto e famílias monoparentais e vincar que o casamento não tem necessariamente de ser a base de uma família. Até agora, o texto constitucional dizia que “o Estado compromete-se a proteger com cuidado especial a instituição do casamento, na qual a família se baseia, e a protegê-la contra ataques”.
A outra proposta visa retirar do documento a ideia da mulher como “cuidadora” que a remetia para o papel de dona de casa. Nele se podia ler: “O Estado reconhece que através da sua vida no lar, a mulher dá ao Estado um apoio sem o qual o bem comum não pode ser alcançado. O Estado deverá, portanto, esforçar-se por garantir que as mães não sejam obrigadas, por necessidade económica, a envolver-se no trabalho, negligenciando os seus deveres no lar.” Propõe-se que a parte sobre cuidados passe a estar redigida da seguinte forma: “O Estado reconhece a prestação de cuidados de um familiar a outro em razão dos laços que entre eles existem, dando à sociedade um suporte sem o qual o bem comum não poderia ser estabelecido, e esforçar-se-á por concretizar essa prestação.”
O governo irlandês avançou com a votação dizendo que constituirá um avanço no sentido de uma ideia mais inclusiva de família, de cuidados e de parentalidade. O primeiro-ministro Leo Varadkar diz que se o Não vencesse isso seria “um revés para o país” porque “diria a muitas pessoas, centenas de milhares de pessoas e crianças, que não pertencem a uma família no que diz respeito à nossa Constituição” e porque “isso também significaria, em relação aos cuidados, que a linguagem muito antiquada sobre as mulheres em casa e os deveres das mães em casa seria mantida.”
Depois dos referendos sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015 e sobre o aborto em 2018 terem resultado numa vitória das propostas progressistas (com 62.07% no primeiro e 66,4% no segundo), a vitória do “Sim” nestas duas votações parecia uma aposta segura do governo em traçar uma imagem de inclusão. Mas o Guardian considera que “confusão, apatia e críticas sobre a forma como as emendas estão escritas levantam a possibilidade de uma derrota embaraçosa para o governo e os grupos progressistas que defendem um voto “Sim, Sim”.
As emendas têm sido criticadas por terem uma formulação “vaga” e poderem “ter implicações inesperadas em áreas como a fiscalidade e a naturalização de cidadãos” ou ainda, contra o seu próprio espírito, poderem discriminar as famílias monoparentais. O mesmo jornal avança que outras críticas têm ido no sentido de serem “insípidas”, “poucos inspiradoras” e que “falhavam no apoio aos cuidadores”.
A BBC assinala o mesmo tipo de problemas nos textos das emendas: a sua redação “suscitou preocupações em matéria de cuidados, deficiência e fiscalidade”. Por exemplo, inscreve constitucionalmente conceitos como o de uma “relação duradoura”, o que é tudo menos claro e tem efeitos em vários campos legais. Por outro lado, a redação sobre os cuidados está sob a mira dos ativistas dos direitos das pessoas com deficiência por consagrar constitucionalmente que a prestação de cuidados é principalmente responsabilidade dos membros da família, o que pode resultar numa desresponsabilização do Estado, sendo na prática, dizem, “uma tentativa do Estado de "reduzir a sua obrigação de financiar serviços específicos”.
O partido de esquerda irlandês Sinn Féin está igualmente entre os que são críticos das emendas, mas mobiliza-se para a vitória do “Sim”. Mary Lou McDonald explica que “a abordagem do governo a estes referendos foi apressada e confusa”, tendo-se recusado a permitir que a oposição contribuísse para as formulações a votos. Para a dirigente partidária, isso foi “um erro” e fez com que a redação ficasse “aquém do que foi acordado pela Assembleia dos Cidadãos [um órgão consultivo popular sobre questões constitucionais] e deixou muitas pessoas numa posição muito difícil”.
O partido defende a eliminação da linguagem desatualizada e sexista da Constituição e a inclusão do reconhecimento da prestação de cuidados, mas vinca que “o Governo falhou redondamente no apoio e nos recursos aos prestadores de cuidados e na garantia de direitos efetivos e de serviços adequados às pessoas com deficiência” para além da retórica.
Assim, as alterações são vistas apenas como “pequenos passos em frente” que devem ser “um catalisador para uma mudança significativa para as pessoas com deficiência, para as pessoas que precisam de cuidados e para os prestadores de cuidados, com o governo a garantir os direitos e apoios há muito necessários.”
