Inclusão

70% das medidas de apoio a pessoas com deficiência não foram implementadas

13 de junho 2024 - 12:45

Mais de cem das medidas não chegaram a sair do papel. As associações criticam a ausência de um orçamento próprio com dotação específica. A área da educação e qualificação é a que está mais atrasada.

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Cadeira de rodas.
Cadeira de rodas. Foto de Paulete Matos.

Apenas 31% das medidas da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência para os anos de 2021 a 2023 foram implementadas. Há mais de cem que não saíram do papel.

O balanço é feito esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias com base em dados que o Ministério da Segurança Social disponibilizou. De acordo com o diário, a ENIPD continha 183 medidas e 216 indicadores a serem concretizados entre 2021 e 2025. Mas daqueles que tinham como prazo o final do ano passado, perto de 70% falharam. A percentagem de execução do planeado foi de 41% em 2021, 27% em 2022 e 29% em 2023.

Sublinha-se que a área da educação e qualificação é “a que está mais atrasada” com apenas 21% de execução e que ainda não foi criado o cartão do deficiente e o voto em braille, assim como as campanhas eleitorais acessíveis, a adoção de manuais escolares adaptados, a fiscalização da lei das quotas e a eliminação de barreiras nos organismos públicos.

Este órgão de comunicação social falou com responsáveis associativos das organizações de pessoas com deficiência como Gisela Valente, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, que foi taxativa: “o balanço é que a ENIPD trouxe quase nada”. Destaca que “não se sabe” se a lei das quotas está a ser cumprida, nem sequer quantas pessoas com deficiência há. Um dos exemplos da falta de execução que apresenta é o programa de acessibilidades para as Câmaras Municipais, que era pago a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência mas que, ainda assim, “não foi implementado por todas” as autarquias.

Por sua vez, José Reis, presidente da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência esclarece que o principal problema foi “a ausência de um orçamento próprio com cabimentação financeira”. Esta estrutura está a estudar que medidas ficaram por cumprir para pressionar o Governo mas “2025 termina para o ano e de certeza que tudo o que falta fazer não vai ser conseguido”.