Qual a situação de endividamento dos portugueses um ano após a entrada da troika?
Estamos bastante pior. Neste primeiro mês de 2012 verificamos um aumento significativo do número de famílias que nos bateu à porta a pedir ajuda. Aqui em Lisboa, o número de famílias em dificuldade que entrou em contacto com a DECO mais que duplicou face a janeiro do ano passado. Isto mostra um agravar da situação, mas é algo que infelizmente já estávamos à espera, dada a situação económica que estamos a viver.
Se olharmos para as causas dos pedidos de ajuda, vemos que têm origem no desemprego elevado que temos, no não pagamento de horas extraordinárias ou comissões, nos cortes salariais. São essas as grandes causas que estão a levar as famílias a entrar em dificuldade e a não conseguir honrar os seus compromissos.
E o incumprimento do crédito da habitação acompanha esse agravamento das dívidas?
As famílias que nos pedem ajuda estão multiendividadas e em regra têm pelo menos cinco créditos, sendo que um é crédito à habitação. E quando batem à porta da DECO, todos esses créditos já estão em situação de incumprimento, ou seja, as famílias já o deixaram de pagar. E muitas vezes é extremamente difícil encontrar uma solução, porque essas famílias já deixaram passar muito tempo e os rendimentos que têm são insuficientes para se pensar em reestruturar os créditos. Mas por vezes existem possibilidades de se negociar com a banca e existem cada vez mais famílias a tomar consciência de que não têm capacidade económica de manter aquele crédito à habitação, de manter aquela casa, e tentam negociar a entrega da casa ao banco para liquidar aquela dívida. E porquê esta solução? Porque já tentaram colocar a casa à venda e não conseguiram, porque o mercado está parado.
Aquilo que resta muitas vezes às famílias é tentarem negociar com o banco a entrega da casa, para que o valor da avaliação seja tido em conta e para que termine um dos problemas das famílias. Mas muitas vezes não termina, porque se o banco decidir negociar vai confrontar o valor da avaliação com o valor em dívida. E o que assistimos muitas vezes é as famílias a negociarem a entrega das casas ao banco mas ainda ficarem com um problema que é a diferença do valor da avaliação e o valor em dívida.
De qualquer forma, esta solução será preferível a deixar avançar o processo para a via judicial, porque aí a incógnita sobre o que vai acontecer é muito maior para o consumidor. Mas infelizmente, o que nós verificamos são famílias a deixar avançar o processo para tribunal, a sujeitarem-se à venda da casa por parte do tribunal. Assim ficam sem as casas e muitas vezes ficam com dívidas enormes, porque o valor da venda da casa pelo tribunal é insuficiente para liquidar ao valor em dívida.
E não é estranho ser uma parte interessada - neste caso, o banco - a avaliar a casa?
Claro que sim. Essa é uma crítica que nós fazemos e uma reivindicação da DECO: temos de alterar o procedimento para que não seja o banco a fazer esta avaliação, mas sim uma entidade completamente independente face ao banco e ao consumidor. Porque o que vemos hoje são pessoas em situação de verdadeiro desespero a contactarem os bancos para entregarem as casas, muitas vezes de forma errada, convictos que com a entrega da casa ficam libertos das dívidas, quando isso não é verdade. E depois é o próprio banco que vai decidir se aceita ou não a entrega da casa que vai ele também fazer a avaliação.
O que está a acontecer é que as famílias que contrataram o crédito à habitação há cinco ou seis anos são confrontados com um valor de avaliação hoje que é muito inferior ao do momento da contratação do crédito. Aquilo que nós reivindicamos é que esta avaliação seja feita, mas por uma entidade terceira completamente independente.
O que pode fazer quem hoje se encontra desempregado e atolado em dívidas que não vai conseguir pagar?
Eu diria que ela já antes deveria ter feito algo. Mal ela tenha informação que vai ter uma alteração do seu rendimento e se tiver créditos, deve imediatamente contactar as entidades de crédito e confrontá-los com a situação em que se encontra. Porque as entidades de crédito também têm interesse em encontrar uma solução. O que os consumidores não devem fazer - e infelizmente fazem-no - é deixar passar muito tempo antes de contactarem essas entidades, o que só vão arrastar e agravar mais a situação em que se encontra.
Se se verificar que não há qualquer viabilidade na reestruturação nem qualquer hipótese de haver uma alteração dos rendimentos a curto prazo, então o consumidor ou a família deve ponderar bem a sua situação e ver se não terá que partir para uma outra solução, que poderá passar pelo recurso a tribunal, requerendo a sua declaração de insolvência. De qualquer forma tem de ser bem analisada a situação para ver se vale a pena requerer essa declaração.
Entrevista de Luís Branco
