35 horas na Função Pública aprovadas no parlamento

15 de janeiro 2016 - 15:01

Com os votos da esquerda parlamentar e a oposição da direita, os projetos de lei do Bloco, PCP, PEV e PS foram aprovados na generalidade. Em resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro defende que a aplicação da lei em cada sector deve ser tratada em sede de contratação coletiva na Função Pública.

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Foto Paulete Matos

PSD e CDS votaram contra, mas não conseguiram impedir a concretização de uma das medidas emblemáticas do acordo assinado pelos partidos de esquerda. Os funcionários públicos voltarão a cumprir um horário semanal de 35 horas, mas a dúvida permanece quanto à entrada em vigor da medida agora aprovada. Segue-se a discussão dos projetos de lei em comissão e a sua aprovação final pela Assembleia da República.

A principal diferença entre os projetos de lei reside justamente no momento em que ela deverá entrar em vigor. Catarina Martins não escondeu essa divergência com o governo, defendendo que os setores onde a medida causa dificuldades de gestão dos tempos de trabalho são precisamente aqueles que já sofrem com a falta de pessoal.

Para além do corte de salários e da perda de férias e feriados que todos os trabalhadores tiveram, arcaram ainda com aumento do horário de trabalho com horas que não são pagas. É preciso dar esse mínimo de justiça”, defendeu a porta-voz do Bloco.

Na resposta, António Costa reiterou o seu compromisso com a medida, mas reconheceu que a questão da aplicação do novo horário “deve ser resolvida em sede de contratação coletiva”, uma vez que “o impacto é diferenciado em cada um dos setores”, impedindo a aplicação automático.

Embora o projeto do PS preveja a entrada em vigor da medida para o início do segundo semestre, António Costa diz esperar que isso aconteça “tão rapidamente quanto possível em vigor as 35 horas para todos os setores da administração pública, garantindo, como está no programa do Governo, que isso se faça sem o aumento dos custos”.