Numa pergunta escrita dirigida a três instâncias dirigentes da União Europeia – presidente do Conselho Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia – Miguel Portas e Marisa Matias lembram que a resolução do impasse político grego da qual depende o novo empréstimo está dependente de uma reestruturação da dívida restringida aos credores privados, “apesar de uma parte significativa da dívida ser hoje detida pelo Banco Central Europeu (BCE)”. Esta instituição fez essa aquisição no mercado secundário por valores muito inferiores aos valores faciais.
Os dois eurodeputados, integrados no Grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL), acrescentam que a manutenção desses títulos pelo BCE e respectivo reembolso “representaria uma operação altamente rentável para o próprio banco, garantida pela instabilidade no mercado de dívida pública grega”. E sublinham que sem prejuízo para a autonomia do BCE será importante conhecer as posições das instâncias da União Europeia sobre a redução dos montantes da dívida grega detida pelo BCE” nas mesmas condições “que forem impostas aos credores privados”.
Além disso, Miguel Portas e Marisa Matias perguntam ao presidente do Conselho, ao Conselho Europeu e à Comissão se “caso essa redução de montantes seja concretizada pelo Estado grego este Estado-membro será vítima de algum tipo de sanções”.
Texto integral da pergunta escrita
A resolução do impasse político na Grécia está dependente de uma restruturação da dívida grega, que tem sido exigida como condição para um novo empréstimo. No entanto, essa exigência foi restringida aos credores privados, apesar de uma parte significativa da dívida grega ser hoje detida pelo BCE (originalmente emitida a privados), que a comprou no mercado secundário, por valores em muito inferiores aos valores faciais.
Isto significa que a manutenção desses títulos por parte do BCE e o seu reembolso ao valor facial, representaria uma operação altamente rentável para o próprio banco, garantida pela instabilidade no mercado de dívida pública grega. Sem prejuízo para a autonomia do BCE, é importante perceber que posição têm as instituições que governam a União Europeia sobre a redução dos montantes da dívida grega detida pelo BCE.
Face ao exposto, os membros do Parlamento europeu abaixo assinados pedem os seguintes esclarecimentos:
- Que posição tem o Conselho Europeu sobre a redução dos montantes da dívida grega detida pelo BCE, nas mesmas condições que forem impostas aos credores privados?
- Caso essa redução dos montantes seja concretizada pelo Estado grego, será este Estado-Membro vítima de algum tipo de sanções?
Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu
