"Existe em Portugal uma justiça para ricos e outra para pobres”, realçou o advogado de defesa nomeado pelo Estado, frisando que, em Portugal, “o pobre, se rouba um pão, vai preso”, enquanto “um rico, se rouba um milhão, sai ileso".
Para Pedro Miguel Branco, considera que este caso representa uma “bagatela formal” e que "este tipo de processo merece outro tipo de tratamento penal”. “Isto é gozar com os tribunais”, avançou o advogado.
A alternativa poderia passar, segundo o jurista, pela suspensão provisória do processo, contudo, os "grandes grupos económicos não aceitam" esta hipótese, já que "não têm custos" por apresentar queixas.
Em declarações à TSF, Pedro Miguel Branco, lembrou que o Estado vai gastar no total milhares de euros com este caso, na medida em que, a juntar aos 260 euros da defesa oficiosa, existem “os dias de vencimento do funcionário judicial, do magistrado do ministério público, do juiz e uma tarde ou manhã que a PSP andou à procura do sem-abrigo em vez de andar a combater a criminalidade violenta”.
Sem abrigo poderá vir a ser detido
O caso chegou ao tribunal porque a Jerónimo Martins optou por avançar com a queixa contra o sem-abrigo, com cerca de 40 anos, que há dois anos tentou furtar um polvo e um champô no Pingo Doce da Praça Afonso V, no Porto, e que agora é condenado a 250 euros de multa.
O sem abrigo terá de ser notificado dentro do prazo legal estipulado para cumprir a pena, ainda que não lhe seja conhecida qualquer residência fixa, sendo que, caso tal não aconteça, será detido para cumprir pena de prisão assim que for encontrado pelas autoridades.
O advogado Pedro Miguel Branco defende atualmente também o sem abrigo do Porto que roubou 15 euros em chocolates no Lidl.
