No passado dia 2 de fevereiro, o Conselho de Ministros autorizou o Ministério da Administração Interna a adquirir, por um período de três anos e mediante ajuste direto, licenças de software da Microsoft no valor de 9 milhões de euros.
Segundo a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP), esta não é uma situação nova, já que, "em 2009, idêntico licenciamento custou ao estado português cerca de 10 milhões de Euros (9.986.794,93 euros)”, sendo que, “também em 2009, este licenciamento foi efectuado por ajuste directo, sem respeito pela lei da concorrência e os mais elementares princípios da boa gestão dos dinheiros públicos”.
"Três anos decorridos, a DGIEE do MAI continua a impor adjudicações sem cadernos de encargos públicos, sem requisitos técnicos públicos e sem consulta de alternativas", realça a ESOP em comunicado, adiantando que este procedimento “revela os problemas graves nos procedimentos de aquisição que até agora se têm verificado”.
A decisão do executivo do PSD/CDS-PP contraria, inclusive, conforme adianta a Associação, o disposto no Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação, que, tendo sido recentemente aprovado, aponta para o incentivo à adopção do software Open Source e o apoio às Pequenas e Médias Empresas.
“Portugal não poderá sair da situação em que se encontra se continuarem a existir ‘áreas protegidas’, onde a concorrência não é admitida”, alerta a ESOP, sublinhando que “não poderá existir uma ‘relevante redução de despesa’, sem uma verdadeira concorrência e sem o fim de privilégios".
Ainda que não lhe tenham sido facultadas as informações solicitadas sobre o tipo de licenças adquiridas, a Associação, que engloba 30 empresas, prevê, numa estimativa enviada à agência Lusa, que o governo poderia ter poupado quase 4,5 milhões de euros nos dois contratos, caso tivessem sido realizados concursos públicos.
A associação termina o seu comunicado convidando “todos os Ministérios, e especialmente ao Ministério da Administração Interna, cujo Ministro na qualidade de Presidente da Direcção do Grupo Parlamentar do PSD, na oposição, defendeu a adoção de software aberto como via para a redução da despesa pública" a discutirem alternativas a esta situação.
