As receitas fiscais caíram 3% nos primeiros quatro meses deste ano, enquanto a despesa corrente aumentou 1%, revelam os dados do boletim de execução orçamental divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). O Estado português está a recolher menos impostos, sobretudo em IVA, e o corte de 5% nas despesas com pessoal foi insuficiente para fazer cair a despesa total.
Assim, o défice do subsector Estado atingiu 3,05 mil milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, o que representa um agravamento face ao desequilíbrio de 2,45 mil milhões de euros registado no mesmo período do ano passado.
Excedente da Segurança Social cai
No mesmo período, a despesa com subsídios de desemprego e de apoio ao emprego cresceu 150 milhões de euros (um aumento de 21,4%), refletindo o impacto do aumento do desemprego. A taxa de desemprego estava nos 12,4% no primeiro trimestre de 2011; no início de 2012, já atingia os 14,9%.
O aumento do desemprego também se reflete numa redução importante das contribuições e quotizações: esta receita da Segurança Social caiu 2,8% face ao mesmo período de 2011.
A Segurança Social registou assim um excedente de 275 milhões de euros nos primeiros quatro meses deste ano – muito abaixo dos 726,4 milhões do mesmo período de 2011.
Os gastos da Segurança Social com outras prestações sociais também aumentaram: a despesa com pensões cresceu 4,3 por cento, enquanto os gastos com o rendimento social de inserção (“rendimento mínimo”) aumentaram 3,6 por cento.
Austeridade piora as contas públicas
O deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, afirmou que os dados da execução orçamental demonstram que "a austeridade está a minar as contas públicas", deixando-as "ainda piores" do que estavam antes.
"Depois de tantos sacrifícios, nós temos as contas públicas ainda piores do que estavam inicialmente, com uma queda na receita fiscal e com a recessão económica a fazer o sangramento de todo o sacrifício dos portugueses. A austeridade gera a recessão, a recessão está a minar as contas públicas", disse o deputado bloquista.
Pedro Filipe Soares sublinhou a "queda brutal na receita fiscal, de três por cento", e contestou o "aumento do custo dos serviços públicos" e a "falta de investimento" do Estado que, no seu entender, "demonstra a brutalidade destas políticas".
O parlamentar recordou que "o investimento no Serviço Nacional de Saúde caiu 9,5 por cento" e "o investimento nos serviços de ensino superior caiu 19,7 por cento", concluindo: "Isto mostra como o governo está a atacar aquilo que é fundamental aos portugueses e não faz com isso nenhuma consolidação das contas públicas, bem pelo contrário".
