Ao contrário do que foi divulgado pela DGO [Direção-Geral do Orçamento], a quebra da receita proveniente de impostos indiretos foi mais acentuada. A UTAO detetou uma incorreção na taxa de variação homóloga acumulada até abril dos impostos indiretos da administração central e segurança social (sem EPR – Entidades Públicas Reclassificadas), publicada pela DGO”, refere a análise da UTAO à execução orçamental entre janeiro e abril, tornada pública no passado dia 23.
Segundo os técnicos desta unidade independente que dá apoio aos deputados, na origem do erro encontra-se a falha da DGO em somar a receita proveniente do IVA social entre janeiro e abril de 2011, no valor de 238 milhões de euros. Este valor terá sido, segundo a UTAO, “erradamente imputado à receita não fiscal, tendo afetado, assim, a variação homóloga do saldo global da administração central e da segurança social”.
Da correção deste lapso resulta que “a receita de impostos indiretos da administração central e da segurança social (sem EPR) diminui 6,8 por cento (agravando em quase 1,1 pontos percentuais a quebra registada até março), quase o dobro da variação pública na síntese de maio da DGO (-3,5 por cento)”.
Na sua análise, a UTAO refere ainda que a receita fiscal da administração central mais segurança social, descontado do efeito das EPR e da antecipação de dividendos, terá registado uma redução de 2,3 por cento, o que contraria o aumento de 0,2 por cento implícito nos dados divulgados pela DGO.
“A UTAO estima que o défice das Administrações Públicas se tenha situado em cerca de 7,4 por cento do PIB no primeiro trimestre de 2012”, adianta também a análise, alertando para o facto de “a quebra das receitas de impostos indiretos e de contribuições sociais, a qual se tem vindo a agravar desde o início do ano", originar "uma diferença ainda maior entre a ótica de especialização de exercício e a ótica da contabilidade pública".
"Este facto, aliado à habitual diferença no primeiro trimestre entre os juros pagos e os juros incorridos, origina um ajustamento de dimensão relevante para o défice em contas nacionais”, conclui.
“O rigor prometido ruiu por terra"
Para o deputado bloquista, Pedro Filipe Soares, a análise da UTAO indica que "há novamente um gigantesco lapso do Governo".
"O Governo mascarou as contas públicas, dizendo-nos que a derrapagem dos impostos indiretos era metade da que se verificou. Há afinal uma degradação maior das contas públicas, como também é visível um défice de mais de sete por cento no primeiro trimestre deste ano", sublinhou Pedro Filipe Soares.
"De lapso em lapso, este Governo continua a insistir no enorme erro que é esta política orçamental", adiantou o dirigente do Bloco de Esquerda.
"Com esta política, o Governo leva o país mais fundo na recessão e torna mais débeis as contas públicas. O que a análise da UTAO nos diz é que o rigor prometido ruiu por terra", rematou Pedro Filipe Soares.
