O que propõe este projeto de lei sobre 'Procriação Medicamente Assistida e Maternidade de Substituição' que o Bloco leva à discussão no parlamento?
O Bloco propõe várias alterações à Lei da Procriação Medicamente Assistida que existe há cerca de 6 anos, e que resultou, na altura, de iniciativas do Bloco e do PS. Trata-se de uma lei já responsável, e ainda bem, pelo nascimento de milhares bebés em Portugal, que de outro modo nunca teriam nascido, resultam então de tratamentos de fertilidade que tiveram êxito.
As propostas de alteração do Bloco são, fundamentalmente, três. A primeira diz respeito à legalização da maternidade de substituição, a qual propomos que seja possível desde que por razões clínicas, como a ausência ou lesão/doença no útero, ou grave incapacitação de gravidez, e desde que represente um gesto, uma atitude, uma decisão altruísta e solidária. Recusamos, portanto, que a maternidade de substituição dê origem a qualquer tipo de negócio legal ou ilegal. Nós queremos legalizar um tratamento, uma alternativa, para situações raras ou situações-limite que impedem uma mulher de engravidar.
As duas outras propostas do Bloco vão no sentido de permitir que qualquer mulher, seja qual for a sua situação pessoal, condição clínica (seja estéril ou não), estado civil (casada ou em união de facto com um homem ou uma mulher, divorciada, viúva, sozinha) possa recorrer a técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Isto traduz-se em duas propostas muito concretas: em primeiro lugar, propomos que seja retirado da lei a exigência de que a mulher seja casada ou se encontre em união de facto para poder aceder a técnicas de PMA ou à maternidade de substituição; em segundo lugar, concretizando este aspecto de alargar a todas as mulheres o acesso às técnicas de PMA, propomos que também se retire da lei a condição de infertilidade, ou seja, consideramos que qualquer mulher, seja ou não infértil, deve poder ter acesso.
Quais as razões e os motivos que levaram o Bloco a propor estas alterações na lei já existente?
Quanto à maternidade de substituição, que se reportam a situações muito graves, nós não percebemos porque é que uma mulher que não pode ter filhos devido a uma situação clínica absolutamente extraordinária, não pode beneficiar das possibilidades que hoje as técnicas de procriação medicamente assistida oferecem para resolver estes problemas. São, de facto, situações raras, difíceis, mas nós consideramos que não havendo soluções perfeitas, esta é a única solução, reconhecendo os problemas e as dificuldades que levanta, tanto para a mulher que transportará o embrião e fará a gestação da futura criança, como para aqueles que serão depois a mãe, o pai, a família desse criança. É porque reconhecemos a complexidade desta situação que defendemos que esta solução deve apenas servir situações-limite de absoluta incapacidade de gravidez.
Relativamente às outras duas propostas que referi, a razão pela qual consideramos que a exigência do casamento ou união de facto deve cair é muito simples – para procriar, esses estados civis não são necessários e por isso questionamos porque é que a lei deve exigir algo que natureza não o faz, o que até é caricato.
Quanto à nossa proposta para que deixe de ser exigível a condição de infertilidade, ou seja, aceitarmos e permitirmos, achando que é legítimo, que uma mulher, seja qual for a sua situação clínica ou orientação sexual, possa recorrer à inseminação artificial, a razão fundamental é a felicidade e a realização pessoal das pessoas. Para nós, a primeira condição para se ter um filho é, evidentemente, querer, desejar ter um filho. Se a medicina, hoje, permite que esse desejo seja possível, então a lei tem de tornar essa possibilidade uma realidade para todas as mulheres, em nome da sua felicidade e do seu projeto pessoal de parentalidade. A procriação medicamente assistida é, aliás, uma das expressões mais ricas e evidente de que os avanços nas ciências da saúde e na medicina devem e podem estar ao serviço da felicidade das pessoas. Não vemos qualquer razão para se limitar esta possibilidade apenas a umas pessoas e outras não. Aceitando que há uma ética da felicidade que deve ser preservada e deve determinar estas questões, nós não aceitamos que uns possam ser felizes e outros não.
Os grupos parlamentares do PS e do PSD também já apresentaram propostas sobre estas questões que serão discutidas em conjunto com o diploma do Bloco de Esquerda, na próxima quarta-feira. Como avalia o Bloco as iniciativas destes partidos?
As propostas do PS e do PSD referem-se apenas à maternidade de substituição e são, no nosso ponto de vista, proposta 'coxas', porque tentam resolver apenas uma parte do problema, deixando sem resposta uma outra parte muito importante que tem a ver com o alargamento do acesso destas técnicas a todas as mulheres. Julgo que a argumentação do PS e do PSD esquece que o facto da procriação medicamente assistida, com a proposta do Bloco, se tornar acessível a todas as mulheres, não significa que passará a ser obrigatório procriar recorrendo a estas técnicas de procriação medicamente assistida, como é óbvio.
Numa sociedade democrática e plural, na qual haja respeito pela diferença, por cada um, pela individualidade, pela personalidade, enfim, pelos projetos de cada uma e cada uma, nem a própria sociedade nem a lei podem impor modelos de comportamento, de família ou de relação com a parentalidade. É em nome dessa pluralidade, do respeito pela diferença, em nome dessa exigência de nos respeitarmos uns aos outros, de forma igual e mesmo quando temos sentimentos, perspetivas ou opiniões divergentes, que consideramos que as propostas do PS e do PSD são 'coxas', insuficientes.
Julgo que haverá uma proposta também da Juventude Socialista, que eu ainda não conheço, mas que tudo indica será muito semelhante à do Bloco. Espero para ver e que existam então deputados na bancada socialista a apoiar também essa iniciativa.
Nós esperamos que em todas as bancadas existam deputados e deputadas sensíveis a este apelo pela diferença. Porque respeitar a diferença é aceitá-la e é também legislar de forma a que lei permita que a diferença se exprima, concretize e realize. Não basta dizer que somos muito tolerantes. É preciso que essa tolerância ganhe corpo e forma na lei. Neste caso da procriação medicamente assistida, trata-se de permitir que todas as mulheres, de acordo com os seus valores, as suas convicções e as suas escolhas, possam ter filhos recorrendo a estas técnicas.
Entrevista por Sofia Roque.
