Política

A mesa do Bloco de Esquerda saudou a decisão do Tribunal Constitucional (TC) e lembrou que o Bloco “iniciou em 2011 um processo de enfrentamento político contra os ataques à Constituição a partir das opções orçamentais do Governo”. A coordenadora do Bloco lembrou, neste domingo, que não foi o TC que criou a crise e salientou que a decisão do TC em nada fragiliza a situação de Portugal face às entidades internacionais.

O "pai do Serviço Nacional de Saúde", António Arnaut, apelou à "revolta cívica e democrática", porque o país já está "ligado ao ventilador" e o povo não aguenta mais. O ex-ministro da Saúde classificou o primeiro-ministro, Passos Coelho, de "insensível, incompetente e insensato".

Conhecido o chumbo de quatro medidas do Orçamento de Estado pelo Tribunal Constitucional, os credores internacionais subiram o tom da chantagem sobre Portugal, exigindo mais austeridade. Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão, exige novas medidas. Troika anuncia visita intercalar, imprevista, a Portugal. Bruxelas avisa que sem cumprimento do memorando não há dinheiro.

Congresso Democrático das Alternativas acusa Governo de ter reagido de forma “hipócrita e cobarde, utilizando a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento de Estado para procurar iludir o falhanço da estratégia até aqui seguida e como desculpa para anunciar um ataque sem precedentes e há muito planeado ao Estado Social em Portugal”.

A crise política “passou” pelo Parlamento. Uma crise tridimensional: um governo isolado, como ficou claro no debate da moção de censura, com o CDS a cumprir os serviços mínimos e o PS a bater com a porta; um governo em decomposição, cujo último rombo foi a demissão forçada de Miguel Relvas; e, finalmente, um governo fora da lei, reincidente no ataque à Constituição, com um segundo orçamento declarado inconstitucional.

“Tentar fazer parecer agora que o programa de sempre do Governo de corte nas funções sociais do Estado e de despedimentos na Função Pública é culpa do Tribunal Constitucional é uma mentira colossal que está aos olhos de todos”, afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda durante a conferência de imprensa que teve lugar este domingo.

Pedro Passos Coelho voltou a enfatizar que o Governo não concorda com a interpretação do Tribunal Constitucional no que respeita à declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do OE’2013 e anuncia que o executivo do PSD/CDS-PP irá implementar, já este ano, medidas alternativas de “forte contenção da despesa pública” em áreas como a Educação, Saúde, Segurança Social e empresas públicas.

Nos próximos dias 12, 13 e 14 de abril, o Bloco de Esquerda organiza no Porto o Inconformação 2013. Este “espaço de debate, reflexão e formação política alargado” terá lugar na sede do Bloco, na Rua Álvares Cabral, nº 77. A entrada é livre.

Numa conferência de imprensa que teve lugar este sábado, enquanto decorria a reunião da Mesa Nacional do Bloco, João Semedo acusou o PSD e o CDS-PP de promoverem uma campanha de dramatização do acórdão do TC “procurando usá-lo para renovar a sua política de austeridade” e de estarem a preparar um segundo resgate. Leia aqui a Resolução aprovada pela Mesa Nacional do Bloco.

Logo após o anúncio, por parte do Tribunal Constitucional (TC), do chumbo de quatro normas do Orçamento, foram várias as reacções por parte de sindicalistas e constitucionalistas, entre outros. A CGTP considera que "Este Governo perdeu a legitimidade política, ética e moral para prosseguir as suas funções". Já a imprensa internacional considera que a decisão do TC é “um duro golpe para o Governo”.

Luís Fazenda defendeu que o chumbo, por parte do Tribunal Constitucional, de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 conduz "fatalmente" à necessidade de "afastar este Governo e caminhar para eleições antecipadas".

Tribunal Constitucional declara inconstitucionais quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013. Em causa está o corte no subsídio de férias de funcionários públicos e pensionistas e a redução nas prestações sociais em caso de doença e de desemprego. Bloco considera que exitem "motivos válidos" para Cavaco Silva "dissolver o Parlamento, convocar eleições e demitir este Governo". 

A tentativa do PSD e do CDS de contornar a lei da limitação de mandatos nas autarquias voltou a esbarrar na justiça. O Tribunal Cível rejeitou o recurso e mantém a sentença que impede o autarca de Sintra a candidatar-se a um quarto mandato em Lisboa.

Miguel Relvas conseguiu equivalência a 32 das 36 cadeiras do curso, mas acabou por ser uma das quatro cadeiras que frequentou a custar-lhe a licenciatura, já que o ex-ministro foi o único aluno aprovado sem nenhum exame escrito. Para Nuno Crato, "foi um acaso" esta decisão ter sido divulgada numa semana de turbulência para o Governo.

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Para Cecília Honório, saída do ministro que “era a alma do governo” e se deu por “falta de ânimo” é sinal de desagregação do gabinete de Passos Coelho, que deve explicações ao país.

O ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a demissão e Passos Coelho já tornou público ter aceitado o pedido. O ministro justificou a saída afirmando falta de "condições anímicas". A conclusão do inquérito à licenciatura de Miguel Relvas, que Nuno Crato tem na gaveta desde janeiro, deve estar na origem da decisão.

Coordenadora Regional do Bloco afirma que "sucedem-se os relatos de famílias inteiras sem ter o que comer, com crianças que passam fome”. Constatando que o Governo Regional “foi eleito com base numa fraude monumental” considera que “o mínimo que se exige ao Presidente da República é a dissolução do Parlamento da Madeira e a convocação de novas eleições regionais”.

João Semedo, coordenador do Bloco de Esquerda, apoiou a moção de censura contra um Governo que arrasou o país e empobreceu o povo, como nunca tinha acontecido na história da Democracia portuguesa e frisou que a maioria de direita “ já não consegue renovar a confiança no seu Governo”.

O Presidente do BCE, Mario Draghi, deixou calado François Hollande, quando este reclamava que se pusesse fim às políticas de austeridade. Draghi apresentou aos líderes europeus uns gráficos inquestionáveis. Dias depois, o professor de macroeconomia Andrew Watt comentou os gráficos e demonstrou que o que há por trás do argumento de Draghi é algo pior que pura ideologia. Artigo de Juan Torres López.

A deputada bloquista Ana Drago defendeu hoje que a eletricidade é um "bem essencial" e deve voltar à taxa de 6% de IVA e considerou que a liberalização do mercado é "uma ficção" que tem "aumentado a fatura". Na próxima quinta-feira discute-se, na Assembleia da República, um projeto de lei do Bloco que propõe a redução do IVA da eletricidade e do gás natural dos 23% para os 6%.