Política

Perante o acórdão do Tribunal Constitucional, o Governo amuou, Passos Coelho ameaçou, Miguel Relvas demitiu-se mas continuou Ministro, e Vitor Gaspar resolveu vingar-se da administração pública. A semana política fica marcada pela imagem de um Governo embrulhado na crise política e social que semeou.

O presidente da mesa do conselho nacional do CDS-PP, Pires de Lima, declarou à comunicação social, no final da reunião daquele órgão, que espera que a substituição de Miguel Relvas seja apenas o "primeiro ato" de uma remodelação ministerial que dê "outro peso à economia". Para o Bloco de Esquerda "não há nenhuma remodelação que seja capaz de esconder a falência deste Governo".

Em Barcelos, o coordenador do Bloco de Esquerda criticou a devolução dos hospitais públicos às Misericórdias e acusou o Governo de querer criar “uma clientela de gente fiel. O Presidente da Câmara de Barcelos manifestou a disponibilidade do município para poder gerir o hospital local, evitando a entrega à Misericórdia, como quer o Governo.

"O primeiro-ministro ameaça com uma onda despedimentos que aparece na carta [enviada à 'troika'] escondida sobre a forma eufemística de equivalência das condições do código laboral do privado e do setor público", afirmou neste sábado João Semedo. O coordenador do Bloco frisou que Passos Coelho quer “liberalizar” os despedimentos na função pública.

O primeiro-ministro promete à troika voltar a impor os cortes no subsídio de desemprego e de doença chumbados pelo Tribunal Constitucional, fala de “aplicação de uma tabela salarial única” e de “convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado", e quer cortar 1.200 milhões de euros nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas.

Pode alguém que não esteja cego pela fé ideológica nas contrações fiscais expansivas, acreditar que a austeridade hoje não é contraproducente? Por Francesco Saraceno

Reagindo ao anúncio do apoio do Eurogrupo ao alargamento, por sete anos, do prazo para pagamento do empréstimo externo, o deputado Luís Fazenda defendeu que se trata de uma “medida paliativa” e que é necessária uma "renegociação completa de todos os elementos da dívida".

Troika contraria declarações otimistas do governo PSD/CDS-PP sobre o resultado dos leilões de títulos da dívida, salientando que as emissões têm tido uma participação excessiva de especuladores do mercado, com poucas instituições estáveis.

O deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda defendeu esta quinta feira “a renegociação ou até a revogação” dos contratos de associação com as escolas privadas “nos locais onde a escola pública tem capacidade de resposta para os alunos”. O dirigente bloquista acusou ainda o executivo de manter “um protetorado aos colégios”.

Comentando a “substituição” de Miguel Relvas por Marques Guedes e Miguel Poiares Maduro, a coordenadora do Bloco Catarina Martins afirmou que este “é um Governo sem respostas e que não tem soluções para o país nem para si”. “Deve é ser demitido e haver eleições, pois esse é o único caminho", defendeu a dirigente bloquista.

Ao fim de uma semana de espera, Marques Guedes e Poiares Maduro substituem Miguel Relvas no governo. Para o Bloco de Esquerda, o executivo está sem soluções e a remodelação devia ser a demissão.

Pacheco Pereira diz que há motivos mais do que suficientes para demitir o governo, Adriano Moreira fala na degradação do país, Manuela Ferreira Leite diz que Portugal está a ser destruído.

Programa que Miguel Relvas queria apresentar como emblemático das medidas do governo contra o desemprego é posto em causa pelo despacho do ministro das Finanças. Responsáveis dos centros de emprego e formação receberam instruções claras da direção do IEFP para cancelarem novas ações.

João Semedo e Catarina Martins reuniram esta quarta-feira com os eurodeputados da Esquerda Unitária para propor uma resposta europeia diferente da que tem levado ao "colapso económico" dos países em dificuldades, tornando-os "escravos da dívida". Renegociar e anular parcialmente a dívida é a única forma de promover a economia com políticas de emprego, defendem.

Catarina Martins reuniu com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes e quer esclarecimentos de Paulo Portas e Aguiar Branco sobre o estado das negociações. "Os americanos devem sair, mas devem assumir as suas responsabilidades sociais económicas e ambientais na ilha Terceira", defendeu a coordenadora bloquista, que também quer ver alargado à SATA o acordo alcançado na TAP.

Sampaio da Nóvoa reagiu em comunicado ao despacho de congelamento das despesas da administração pública, assinado por Vítor Gaspar. "É assim que se resolvem os problemas de Portugal?", pergunta o reitor da Universidade de Lisboa. 

O despacho do ministro das Finanças a congelar as despesas do Estado vai "paralisar a administração pública", afirmou o líder parlamentar bloquista. Pedro Filipe Soares diz que Vítor Gaspar falhou e é hoje um ministro a quem "falta autoridade para tanto autoritarismo".

Os representantes da troika em Portugal são "sádicos" a quem foi dada "licença para continuar a provocar dor". Quem o diz é o Nobel da Economia, Paul Krugman, para quem a queda dos juros da dívida não tem nenhuma ligação com as medidas de austeridade, mas com a intervenção do Banco Central Europeu.

O ministro das Finanças assinou um despacho, esta segunda-feira, congelando todas as despesas do Estado. Com excepção dos gastos com pessoal, custas judiciais e contratos em execução, a ordem é para não despender um cêntimo. Governo responsabiliza, mais uma vez, o Tribunal Constitucional por uma medida que vai ter sérias implicações para os fornecedores do Estado.

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda reafirma que a demissão do Governo é o centro da luta política e social e aprovou um Programa de Emergência Social para responder aos contornos de crise humanitária que a situação económica está a ter em vastos setores. Na resolução aprovada, o Bloco declara Solidariedade com Chipre e recusa sacrifícios para resgatar bancos.