A TAP decidiu não dar o prémio de desempenho de 2007 às trabalhadoras que estiveram de licença de maternidade nesse ano. A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) emitiu um parecer em que diz que "tal facto consubstancia uma discriminação em função do sexo por motivo de maternidade", o que viola directivas comunitárias e a lei portuguesa.
O Bloco de Esquerda já questionou o governo.
Em 2008, a TAP decidiu atribuir prémios de desempenho aos seus trabalhadores por a empresa ter atingido os objectivos financeiros em 2007. A administração da empresa decidiu ainda que seriam excluídos dos prémios os trabalhadores que: a) tiveram uma avaliação de desempenho negativa; b) sofreram sanção disciplinar; c) não tenham trabalhado pelo menos seis meses. Com base neste último item a administração decidiu excluir do prémio as trabalhadoras que não o cumpriram por terem estado de licença de maternidade.
Um grupo de trabalhadoras nessa situação queixou-se à CITE que lhes deu razão, emitindo um parecer onde recorda que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em 1998 elaborou um acórdão onde determina "que uma mulher que é sujeita a um tratamento desfavorável no que se refere às suas condições de trabalho [...] por causa de uma ausência por licença de maternidade é discriminada em razão da sua gravidez. Tal comportamento constitui discriminação directa em razão do sexo".
A administração da TAP foi questionada pela CITE, em 24 de Março passado, mas não respondeu tendo a CITE emitido o parecer a 4 de Abril de 2009.
Segundo as trabalhadoras, Michael Connoly, administrador da empresa, disse-lhes em Agosto de 2008 que a empresa "se encontra irredutível" e que "a efectividade da lei não é aplicável nesta matéria".
Segundo o jornal I, a CITE atribuiu à TAP a menção honrosa Igualdade é Qualidade, que distingue as empresas que promovem a igualdade, em 16 de Março de 2009, quando já conhecia a discriminação de que as trabalhadoras estavam a ser alvo.
A deputada Mariana Aiveca do Bloco de Esquerda apresentou um requerimento, no passado dia 3 de Junho, ao Ministério das Obras Públicas, que tutela a Parpública única accionista da TAP, sobre esta discriminação e onde pergunta ao governo se irá intervir para obrigar a administração da TAP a aplicar a lei e quando irão as trabalhadoras receber o prémio.
